Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
A atual Administração Municipal de Orleans acatou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, proibindo a presença de pessoas que não estejam envolvidas ao ambiente escolar nos ônibus que fazem o transporte público de estudantes.
Entretanto, em gestões anteriores, a recomendação foi ignorada. Por isso, conforme informações do MPSC, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans ingressou com ação civil pública por ato de improbidade contra dois ex-prefeitos (gestões de 2009/2012 e 2013/2016) por ilegalidades no transporte coletivo no Município.
As irregularidades foram apuradas em inquérito civil pela 1ª Promotoria de Justiça de Orleans e foram cometidas tanto no transporte escolar quanto no que diz respeito ao transporte coletivo. O promotor de Justiça, Marcelo Francisco da Silva, verificou que os veículos não seguiam as regras de segurança específicas para o transporte escolar e transitam muitas vezes lotados, com o agravante, inclusive, de que os alunos precisavam ceder seus lugares para adultos.
“Ou seja, com o conhecimento e incentivo dos gestores públicos, as crianças e adolescentes do Município, sem a presença de seus responsáveis ou de cuidadores, precisavam frequentar transporte inapropriado, muitas vezes em pé, e expostos a situações de risco decorrente da presença indevida e desvigiada de adultos desconhecidos”, considera o Promotor de Justiça.
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