Projeto do Vereador Igor Batista foi aprovado na sessão dessa segunda (20), na Câmara de Vereadores de Araranguá.
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O Projeto de Lei de autoria do vereador Igor Batista Gomes (PV), que visa acrescentar R$ 1,00 nas contas de água dos munícipes de Araranguá, foi votado e aprovado na Câmara de Vereadores realizada nessa segunda-feira (20).
O valor será destinado para a castração dos animais de rua. Com isso, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae está autorizado a debitar o valor na conta sem que haja prévia autorização do consumidor.
O consumidor que não concordar com o pagamento poderá pedir a suspensão da contribuição em até 12 meses após o início da cobrança.
O tema provocou diversos comentários nas redes sociais. Há quem defenda o valor a ser descontado, mas muitos afirmam que não tem fundamento, nos dias de hoje, um desconto ser imposto. Para estes, primeiro deveria se perguntar se o consumidor concorda para depois realizar a cobrança.
Prevendo essa polêmica, o vereador Alexandre Rezende Pereira (PPS), propôs uma emenda que previa o desconto somente a partir do consentimento do consumidor, mas ela foi rejeitada.
Com informações da Revista W3