Durante encontro realizado nesta terça-feira (7), ficou estabelecido a realização de reuniões mensais.
Foto: Jhulian Pereira
A decisão da Associação Criciumense de Transporte Urbano (ACTU) de suspender o serviço de transporte coletivo em Criciúma depois das 22h, na última quinta-feira (2), motivada por um atentado registrado na quarta-feira (1°), no bairro Ana Maria, rendeu uma advertência por escrito do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma. O órgão notificou as empresas devido à falta de aviso adequado aos usuários do sistema de transporte.
A advertência foi entregue nesta terça-feira (7), em reunião realizada na sede da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC). “O serviço de transporte coletivo é uma obrigatoriedade das empresas de ônibus, elas têm o dever de cumprir com o trabalho. Entendemos e nos solidarizamos com os motivos que os levaram a tomar essa decisão, mas não houve uma comunicação necessária com os consumidores, o que acabou deixando-os desamparados. Isso é inadmissível”, ressalta o coordenador do Procon de Criciúma, Gilberto Santos.
De acordo com o coordenador do Procon, a atitude das empresas infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O regulamento prevê que as empresas são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. O que não foi realizado nesse dia”, explica Santos. “Essa notificação foi apenas um aviso às empresas para que o ato não seja realizado outra vez”, finaliza.
O encontro contou com a presença do comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Criciúma, tenente-coronel Evandro de Andrade Fraga, do presidente da ASTC, Gustavo Medeiros, e de representantes das empresas de ônibus. A reunião foi marcada para discutir os resultados das escoltas policiais e a segurança na cidade após o atentado.
“Durante a conversa decidimos que será realizado reuniões a cada 30 dias com a finalidade de melhorar a comunicação entre os órgãos, e assim também, a segurança dos usuários do transporte coletivo e dos funcionários”, conta Medeiros.
Colaboração: Émerson Justo – Decom Prefeitura de Criciúma