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Nos últimos quatro anos, a prefeitura de Tubarão pagou cerca de R$ 6 milhões aos servidores por horas extras. A atual administração quer diminuir esse valor.
O Decreto 3.073, de 6 de janeiro de 2013, veda ao “servidor municipal desempenhar suas atividades além dos limites diários de sua jornada, exceto se previamente autorizada a prestação de serviço extraordinário pelo secretário ou presidente da pasta”.
Para evitar futuros transtornos e manter a meta de sanar as finanças de Tubarão, o controlador do município, Carlos Eduardo Pereira de Bona Portão, por meio da Recomendação nº 1/2017, orientou os secretários municipais a cumprirem o decreto.
Segundo o controlador, o pagamento indevido de horas extras pode acarretar uma série de problemas. “O secretário que autoriza o pagamento é o responsável, solidariamente, pelo envio das informações e responderá, caso haja alguma irregularidade”, alerta Portão.
O prefeito Joares Ponticelli ressalta que a intenção é fazer o pagamento de forma justa ao servidor que, efetivamente, trabalhar além do horário de seu contrato. “Não queremos que as horas extras sirvam como complemento salarial”, atesta.
Nos últimos quatro anos, cerca de R$ 6 milhões foram pagos aos servidores. “É quase o mesmo valor que vamos economizar, ao longo de quatro anos, com as reformas administrativas aprovadas recentemente”, compara o prefeito.
Desde 2006, um Termo de Ajuste de Conduta – TAC limita o pagamento de 50 horas extras por mês para cada servidor. “Identificamos esse problema e estamos nos ajustando. São medidas preventivas, que podem evitar futuras complicações para o prefeito e para os secretários”, ressalta o controlador.
Com informações do Jornal Diário do Sul