Decisão foi tomada em reunião entre a ACTU e a Polícia Militar
Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros
O novo ataque ao transporte coletivo de Criciúma, ocorrido na noite desta quarta-feira não é apenas um atentado ao veículo, mas principalmente aos cidadãos que precisam utilizar o sistema de transporte urbano na nossa cidade. Desta forma a diretoria da ACTU – Associação Criciumense de Transporte Urbano lamentou que novamente ônibus que atendem a população mais necessitada virem alvo de ataques em Criciúma, a exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos na nossa região e restante do país.
Na tarde desta quinta-feira os diretores das empresas de transporte estiveram reunidos com o comando da Polícia Militar de Criciúma para tratar medidas de segurança para manutenção do transporte nos bairros onde ocorreram os ataques, ficando definido que toda a frota de ônibus vai circular somente até as 22 horas. Não foi definida escolta para os veículos.
Ataques a ônibus são considerados terrorismo conforme a Lei n° 13.260/2016, que prevê que o “uso ou a ameaça de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte” e “sabotar o funcionamento ou apoderar-se com violência de meios e instalações de transporte” passa a configurar como crime de terrorismo na Constituição Federal, prevendo pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado.
O artigo 250 do Código Penal prevê pena de três a seis anos de prisão e multa a quem causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Quando o incêndio é causado em veículo de transporte coletivo, a pena aumenta em um terço.
As empresas têm seguido ações que já são feitas em outros estados, para incentivar a sociedade a denunciar atos criminosos e de vandalismo contra o transporte público, bem como tem atuado junto às autoridades ligadas às áreas de segurança pública solicitando o total empenho no combate a esse tipo de ocorrência e maior rigor na punição aos envolvidos em incêndios criminosos.
Terror em números
No período de 2004 a 2016, conforme dados levantados pela NTU – Associação Nacional de Transporte Urbano, as localidades com o maior número de ocorrências de ônibus incendiados foram São Paulo capital (392 – 24,9%), Rio de Janeiro capital (251 – 15,9%) e Região Metropolitana do Rio de Janeiro (134 – 8,5%). São Paulo é o estado que mais teve incêndio a ônibus nos últimos anos, somando um total de 594 veículos queimados (37,7%). A região com maior ocorrência de ônibus incendiados é a Sudeste com 1.234 (78,2%).
A NTU realiza diariamente um levantamento dos ônibus incendiados. De um total de 1.708 ônibus incendiados entre 2004-2016, 76,2% foram registradas a partir de 2013, o que corresponde a 1.302 ocorrências.
