Foto: Divulgação / DS
Em 2011, o aposentado Reginaldo dos Passos utilizou suas economias para comprar um lote. Na época, ele pagou R$ 17,5 mil, segundo afirma, apontando que tem recibos para comprovar a compra. Hoje, ele não sabe para onde irá. O morador de Laguna é uma das diversas pessoas que serão hoje retiradas do local conhecido como loteamento Novo Horizonte.
O loteamento clandestino é alvo de uma ação de reintegração de posse da antiga Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina – Codisc, liquidada pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – Codesc, proprietária do terreno onde hoje, segundo Reginaldo, moram mais de 300 famílias. A retirada das famílias do local está prevista para ocorrer hoje.
Segundo consta no processo, parte do terreno já havia sido solicitada em usucapião por uma família, mas, em fevereiro de 2012, parte da área usucapienda foi invadida por um dos réus do processo, o qual deu início à formação do loteamento clandestino no local.
Reginaldo afirma que ele e muitas outras famílias que moram no local não tinham conhecimento de que o loteamento não estava legalizado e o terreno era de posse do Estado. “Nós pagamos. Demos nossas economias. Não queremos fazer nada errado, queremos apenas que alguém nos diga o que vamos fazer agora. Vamos para as ruas? A prefeitura não se manifesta e a decisão está valendo. Nos resta protestar para que alguém veja nossa situação”, afirma.
Um grupo de moradores realizou ontem, em frente ao Fórum da Cidade Juliana, uma manifestação. Com faixas e cartazes, pediram que a decisão de remover as casas do local seja revista ou que algum encaminhamento seja dado às famílias.
A decisão do juiz Fabiano Antunes da Silva previa um prazo para a desocupação voluntária do local, e, passados 30 dias desse prazo, a desocupação de maneira forçada das famílias invasoras.
A redação tentou contatar o juiz ontem à tarde, mas ele está em período de férias. “O prefeito Mauro Candemil quando assumiu prometeu nos ajudar, mas até agora nada aconteceu. Eu só fiquei sabendo que teria que deixar minha casa em dezembro do ano passado. Não sabia que existia esse processo”, diz Reginaldo.
A prefeitura foi contatada ontem, mas o responsável pela assessoria de imprensa não atendeu ao celular. Já o celular do prefeito Mauro Candemil estava desligado.
Passivo para a cidade
O problema na promotoria de Laguna, segundo informações do Ministério Público, ultrapassa a questão da posse do terreno. O órgão, que deu parecer favorável à desocupação, aponta que o loteamento clandestino está localizado em uma área onde há um posto de captação da Casan. Isso, segundo as informações do órgão, poderia comprometer o abastecimento de água de toda a cidade, o que teria sido a causa do parecer favorável do MP.
Com informações do Jornal Diário do Sul