Medida visa acelerar o término da obra do prédio atingido por incêndios em 2015.
A prefeitura de Criciúma decretou situação de emergência sobre a atual situação do Paço Marcos Rovaris. Com isso, a administração municipal pretende acelerar a reconstrução do prédio atingido por dois incêndios em 2015: nos dias 27 de maio e 7 de junho.
“Hoje o governo está espalhado em vários pontos da cidade, o que dificulta a gestão. Precisamos de um local para melhor atender ao cidadão. Esta é a obra mais importante para todos os criciumenses, e uma forma de fazer isso, é fugindo um pouco da Lei de Licitações. Porque, se você for seguir essa lei, vão se passar os quatro anos do mandato e a obra não vai ser concluída”, justifica o prefeito Clésio Salvaro.
De acordo com Salvaro, mesmo após mais de um ano e meio do segundo incêndio, muito pouco foi feito na reconstrução do Paço devido as amarras impostas pela Lei de Licitações, apesar de recurso liberado pelo governo do Estado. “Com esse decreto, vamos ‘desburocratizar’ todo o processo. Facilitando o governo criar uma situação pontual, para contratar uma empresa única que comece e termine essa obra, ainda em 2017”, projeta o prefeito.
Atual situação do Paço Municipal
A reconstrução do Paço Municipal está estimada em R$ 10 milhões. No entanto, a prefeitura pretende finalizar a obra utilizando menos dinheiro.
“Primeiro, vamos encontrar uma empresa habilitada, que já tenha construído obras semelhantes. Que seja capacitada para começar e terminar uma obra dessa magnitude, com a melhor proposta. Para fugir de uma bitributação, vamos contratar a mão de obra, supervisionar os serviços, e também comprar diretamente os materiais. Ainda vamos encaminhar para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, para que a prefeitura receba materiais e ajuda de terceiros. Por exemplo, na cidade conhecida como a capital do piso e do azulejo, não é possível que as empresas não doem o porcelanato”, aponta Salvaro.
De acordo com a secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Kátia Smielevski, foi investido R$ 1,1 milhão, vindo do Governo do Estado, na recuperação da estrutura de concreto armado. “Foi contratada uma empresa especializada e utilizado uma tecnologia bastante avançada. Tiveram que suspender a laje e recuperar quatro pilares. Do Governo do Estado, ainda temos R$ 1 milhão para a subestação de energia e para a compra de material elétrico. Deste convênio, ainda temos R$ 2,7 milhões para a reforma.
A licitação havia sido dividida em três lotes. “O primeiro era a recuperação da estrutura de concreto armado. O segundo para as esquadrias externas, de vidro e alumínio. O terceiro era para demolição e construção de algumas paredes. O primeiro lote foi concluído. As outras duas empresas, responsáveis pelo segundo e terceiro lote, rescindiram o contrato com a prefeitura”, informa a secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Com informações do Portal Engeplus