Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Objetivando impedir o contínuo crescimento da dívida do país, reverter o maior déficit no orçamento dos últimos dezenove anos e tirar a economia da maior recessão que vem sofrendo há algumas décadas, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional- PEC 241 que estabelece um “limite para os gastos do governo federal durante os próximos 20 anos, tendo como base o orçamento do governo em 2016”. Mas, será que dará certo? Que impactos trará? Colocará fim à crise econômica instalada no país? Quais os prós e contras para a sociedade?
É mais do que evidente que a situação atual do país está insustentável e faz-se necessária uma tomada de decisão urgente para que não se afunde cada vez mais nesta crise econômica sem precedentes, porém há uma grande preocupação sobre seus efeitos, em especial para o população mais pobre, que depende do sistema único de saúde e educação pública, os dois mais importantes segmentos da sociedade, pois envolvem a maioria da população brasileira, e terão investimentos congelados, o que poderá levá-los ao sucateamento. Some-se a essa situação o salário mínimo que deixará se ter aumento real, aquele acima da inflação, atingindo quase cinquenta milhões de cidadãos, o que significa mais “empobrecimento da classe pobre”.
Mas, o que podemos apontar como ponto favorável à aprovação da PEC? Será que os benefícios superarão os prejuízos?
Por um lado sabemos que: o crescimento dos gastos públicos é insustentável devendo a PEC contê-los para que o país retome seu crescimento; haverá mais responsabilidade com os gastos públicos em função das punições previstas em lei; sem um teto de gastos é inviável a recuperação da economia, sendo a PEC uma tentativa de resgatar a confiança no país para investimentos.
Mas, por outro, admite-se que o prazo de 20 anos sem flexibilização é demasiado longo; a inflação das duas áreas fundamentais, educação e saúde, será mais alta que o índice oficial; o teto não leva em consideração o crescimento e o envelhecimento da população para correção dos gastos públicos; teme-se que o diagnóstico do rombo das contas públicas seja superior ao que se apresenta para a sociedade; os gastos com a previdência, cujas despesas são exorbitantes, estão fora da proposta; e tantas outras situações que merecem atenção e causam preocupação.
É evidente que devemos ter um olhar otimista e acreditar na solução dos problemas, mas às vezes as entrelinhas das leis não nos deixam ver as intenções de quem as produz. E, num país onde não se acredita nem mais na justiça resta-nos aguardar o desenrolar dos fatos, sempre na esperança de que é possível mudar desde que as pessoas se proponham a isso, buscando o bem da coletividade dentro dos princípios da dignidade humana.
Todavia, por mais que queiramos apostar que a PEC 241 abrirá caminhos para solucionar problemas da nação, tememos pelos menos favorecidos economicamente porque dependem de serviços públicos como: saúde, educação e assistência social que serão sucateados com o congelamento dos investimentos nesses setores. Lamentavelmente…
