O atual analista legislativo da Câmara deve retornar à função de office boy e o tesoureiro volta a ser zelador. Um deles recebia R$ 38 mil e o outro, R$ 34 mil por mês.
Imagem: RBS TV
A Justiça determinou que dois servidores da Câmara de Vereadores de Criciúma retornem aos cargos antigos que ocupavam na Casa. Isso porque eles foram promovidos sem passar por concursos. Os salários deles chegavam a ser mais altos do que o do prefeito, como mostrou o RBS Notícias desta segunda-feira (12).
A decisão liminar é do juiz Pedro Aujor e obriga que os dois funcionários da Câmara deverão voltar às funções que eles ocupavam quando passaram no único concurso que fizeram, há mais de 30 anos. Os dois funcionários disseram que vão recorrer da decisão. "Estamos encaminhando o cumprimento imediato desta liminar, dada pelo doutor Pedro Aujor, em caráter imediato", disse o presidente da Câmara, Daniel Freitas (PP).
Com isso, o atual analista legislativo da Câmara deve retornar à função de office boy e o tesoureiro volta a ser zelador. "Eles são concursados que entraram na década de 1980, fizeram os concursos na época e posteriormente foram feitas leis aprovadas dentro da Casa pelos vereadores da época que aí sim permitiram a eles serem reenquadrados antes da constituição de 1988 em outras funções", explicou o assessor jurídico Ronaldo Cassettari Rupp.
Salários mais altos do que o do prefeito
Assim, os dois ocuparam outras funções sem fazer novos concursos públicos. Um deles recebia R$ 38 mil e o outro, R$ 34 mil por mês. Na semana passada, uma decisão judicial obrigou a Câmara a reduzir os salários desses dois servidores, que ganhavam acima do salário do prefeito. Isso é considerado inconstitucional.
O salário dos servidores deve diminuir a partir de janeiro, mas o setor financeiro da Câmara ainda deve recalcular os valores de acordo com as funções que eles vão ocupar.
Com informações do G1 SC