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O posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE/SC sobre o pedido de novas eleições em Pescaria Brava foi transferido para o dia 30. A sessão, que ocorreria ontem para discutir o assunto, foi transferida.
De acordo com Carlos Eduardo da Silva Conceição, advogado do prefeito eleito Deyvisonn de Souza, a juíza relatora transferiu a data porque entendeu que, como se trata de um pedido de anulação de eleições, todos os juízes deveriam estar presentes, e um deles não poderia comparecer.
O pedido de anulação do processo eleitoral no município de Pescaria Brava foi feito em recurso do atual prefeito da cidade, Antônio Honorato, ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE em função de denúncias de possíveis fraudes nas eleições.
O recurso foi feito depois que a junta eleitoral e o juiz Paulo da Silva Filho decidiram anular a seção 90 do município por fraude, na qual ficou comprovado que teve o voto de uma pessoa falecida computado.
Com a anulação, Deyvisonn segue como prefeito eleito da cidade, ampliando a vitória sobre Antônio Honorato de um voto para 76. O juiz Paulo da Silva Filho destacou, quando da decisão, que todos os apontamentos foram nesta seção. Logo, a junta eleitoral não viu motivo para anulação da eleição, pois teria que haver perto de 50% de votos anulados para chegar a um novo pleito. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e para a Polícia Civil, que já abriu inquérito para apurar irregularidades na seção 90.
Com informações do Jornal Diário do Sul