Tribunal de Contas do Estado e Secretaria do Tesouro Nacional analisaram dados das cidades mais populosas de Santa Catarina.
Foto: Néka Dal Pont (arquivo Decom)
A folha de pagamento da Prefeitura de Criciúma, incluindo ativos, inativos e pensionistas, somou 41,42% dos gastos totais da Administração Municipal no segundo quadrimestre deste ano. Com esse dado, o Município fica na melhor colocação entre os 10 maiores catarinenses, ou seja, é, entre os mais populosos do estado, o que menos gasta com despesas de pessoal. A informação é do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), considerando 54% o limite máximo que pode ser utilizado para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A pesquisa confirma o que foi divulgado no Boletim da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisou a situação fiscal nas principais cidades de todo o Brasil nos anos de 2014 e 2015 e colocou a Prefeitura de Criciúma também como a que menos gasta com pessoal em Santa Catarina, alcançando o índice de 46% na média dos dois anos. Neste caso, o boletim incluiu também as despesas de pessoal feitas no Poder Legislativo, o que aumenta o teto da LRF para 60%. Sendo assim, nas duas análises a Administração Municipal criciumense ficou abaixo do teto de gastos indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por outro lado, índices de receita caíram ou foram muito menores que o esperado, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), que diminuiu 12% de 2014 para 2015 (anos pesquisados pelo STN). “O ISS foi um dos índices de arrecadação que mais caíram, mas temos também o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o próprio IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e tantos outros que vêm apresentando quedas e isso tudo é natural, pois estamos em tempos de crise. Porém, sempre honramos com a nossa folha de pagamento e agora temos esse respaldo do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas que nos colocam como a cidade que menos gasta com pessoal. Isso só mostra a responsabilidade do governo com as suas finanças. Estamos, sim, em um período conturbado de endividamento dos órgãos públicos, mas Criciúma alcança bons índices, ainda assim”, afirma o prefeito Márcio Búrigo.
“Cidades muito maiores, como Florianópolis e Joinville, ficaram acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso se deve ao mau momento do país”, complementa.
O Boletim do Tesouro Nacional analisou, ainda, os resultados de Florianópolis (71%), Joinville (63%), Blumenau (55%), Chapecó (52%), São José (51%) e Itajaí (50%), todas com mais de 200 mil habitantes. “Esses dados são de 2014 e 2015, mas também temos um bom resultado em 2016 (conforme tabela do TCE abaixo). Resultado esse que também será colhido nos próximos anos, pois fizemos a substituição de aproximadamente mil cargos comissionados por funcionários efetivos, com a realização de dois concursos públicos em um intervalo de dois anos. É uma questão financeira e é também uma questão social, de responsabilidade sobre a continuação do serviço público”, comenta o prefeito.
Tabela
Confira abaixo a tabela com os índices de comprometimento do orçamento das prefeituras das 10 maiores cidades de Santa Catarina (em população) com gastos de pessoal no último quadrimestre. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado. O limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% (considerado apenas o Poder Executivo).
Colaboração: Bruna Borges – Comunicação PMC