Após publicação, Caixa Econômica Federal tem 90 dias para realizar o pagamento do FGTS dos atingidos pelo temporal.
Foto: Anderson Martins/ Coordenador regional de Tubarão SDC SC
O decreto de calamidade pública em Tubarão foi homologado pelo Ministério da Integração Nacional na tarde desta sexta-feira (04). A portaria de homologação foi assinada pelo ministro da pasta, Helder Barbalho.
De acordo com o coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, Edinho Bez, que acompanha o caso na capital federal, o documento será encaminhado para publicação no Diário Oficial da União (DOU) para que os órgãos dos governos federal e estadual tomem as providências a fim de atender, com mais eficiência, todas as vítimas atingidas pelo vendaval registrado no último dia 16.
A partir da publicação, a Caixa Econômica Federal tem 90 dias para liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os tubaronenses ainda contabilizam os prejuízos causados pelos ventos de até 220km/h que destruiu casas e estruturas empresariais. Para auxiliar na reconstrução, a legislação é específica e assegura o direito do FGTS apenas às residências danificadas. O valor máximo de saque é de R$ 6.220,00 por conta.
Edinho explica que quem possui a casa financiada pela Caixa terão o valor ressarcido pelo órgão. “As pessoas jurídicas que têm financiamento com a Caixa terão um período de carência determinado para pagar as próximas parcelas. Já as famílias de baixa renda, que se enquadram no Programa Minha Casa, Minha Vida, receberão uma quantia específica para a recuperação dos seus imóveis”, detalha o parlamentar. Neste momento ainda não há a possibilidade do saque do FGTS junto à Caixa. Este procedimento deve iniciar em cerca de dez dias.
População atingida precisa fazer o cadastro
O coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, deputado Edinho Bez, explica que o FGTS será liberado às pessoas que estiverem cadastradas no relatório da Defesa Civil do município.
A coordenadora da Defesa Civil de Tubarão, Elna Pires, alerta para a importância das pessoas em registrar seus danos o mais breve possível. “É fundamental que a população realize o cadastro, pois a Defesa Civil repassará as informações à Caixa Econômica. Sabemos que muitos tiveram pequenos estragos em suas casas e até já realizaram o conserto, mas é importante cadastrar também. Importante ainda guardar os comprovantes dos danos causados pelo vendaval, como fotos e notas fiscais dos gastos com os materiais”, destaca.
A prefeitura disponibilizou um link em seu site (www.tubarao.sc.gov.br), onde os atingidos devem preencher o formulário para registro de danos ocasionados pelo vendaval.
Em seguida, enviar fotos de seus prejuízos para o e-mail vendaval@tubarao.sc.gov.br, incluindo no assunto da mensagem o número do CPF. Quem não dispõe de internet, ainda pode procurar a sede da Defesa Civil, na rua da Piedade, próximo do paço.
Com informações do Notisul