Foto: Marcelo Becker/DS
Tubarão e Laguna estão entre as 27 cidades do Estado notificadas pelo Ministério Público de Contas, por iniciativa da procuradora Cibelly Farias Caleffi, com a recomendação da instalação de equipamentos de sinalização sonora em semáforos, que permitam a travessia segura, em vias públicas de tráfego intenso, de pessoas com deficiência visual.
Segundo os dados levantados pelo MPC com base no censo de 2010 do IBGE, Tubarão tem 18.302 deficientes visuais, 19% da população, e Laguna tem 9.285 pessoas com alguma gradação de deficiência visual, o que corresponde a 18% da população.
Conforme a promotora Cibelly, existem no Brasil muitas leis que beneficiam e contribuem para a acessibilidade das pessoas com deficiências, mas em relação ao cumprimento ainda há muito o que avançar.
“A lei relacionada à necessidade da sinalização existe desde 2000, mas a implantação ainda não foi feita em muitos locais. Por este motivo, abrimos este diálogo com os municípios, para buscar que a lei seja aplicada”, pontua.
Ela explica que a partir do recebimento da notificação as prefeituras têm um prazo de 30 dias para apresentar ao MPC um documento identificando os principais pontos nos quais a sinalização é necessária e um planejamento com prazos para que a instalação seja feita.
Segundo informações da Secretaria de Segurança e Patrimônio de Tubarão, através de licitação em curso, há previsão de aquisição de até 210 botoeiras sonoras para serem instaladas nas principais vias, com maior fluxo de pedestres e veículos, da Cidade Azul.
A prefeitura de Laguna foi procurada pelo DS para verificar se tem previsão da instalação da sinalização, mas até o fechamento desta página não foi dada nenhuma resposta.
Para o presidente da Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual – Atidev, Isaac Ghizoni Tonon, a sinalização sonora nos semáforos é um elemento que auxilia na segurança e autonomia dos deficientes visuais. “Já é uma reivindicação da entidade há algum tempo e chegamos a enviar um ofício aos órgãos competentes solicitando a instalação. A notícia da notificação do MPC é muito bem-vinda”, destaca.
Caso os municípios notificados não apresentem o planejamento dentro do prazo ou sinalizem de forma negativa, isso pode gerar uma representação no Tribunal de Contas, e pode haver aplicação de multa à prefeitura.
Com informações do Jornal Diário do Sul