Ministério Público solicita a indisponibilidade dos bens de ex-prefeito no valor de R$ 58.816,98.
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Depois de algumas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva (sem partido), o promotor Ernest Kurt Hammerschmidt, titular do Ministério Público – MP da Cidade Termelétrica, acaba de ingressar uma ação contra o ex-gestor do município, Luiz Carlos Brunel Alves, o Brunel (PMDB). O pedido refere-se à indisponibilidade de bens do ex-prefeito.
Segundo o MP, a ação ocorreu porque Brunel, valendo-se da condição de chefe do executivo capivariense entre 2009 a 2012, perseguiu o servidor público municipal Carlos Roberto Salvador, mediante sucessivas e injustificadas modificações do local de trabalho. Carlos era considerado o seu desafeto político, uma vez que foi candidato a vereador e apoiou o atual gestor, Moacir, em eleições anteriores.
O servidor ajuizou uma ação declaratória de reconhecimento de arbitrariedade no exercício da função administrativa com indenização por danos materiais e morais contra o município e venceu. Por causa da sanção sofrida aos cofres públicos da prefeitura, o promotor requereu a indisponibilidade de bens do ex-prefeito no valor total de R$ 58.816,98. A indisponibilidade é uma medida cautelar, porém não tem caráter satisfativo e almeja somente assegurar uma futura condenação.
O prejuízo para a prefeitura foi de R$ 19.605,66. A juíza da comarca de Capivari de Baixo, Rachel Bressan Garcia Matheus, ainda não apreciou a ação. A reportagem tentou contato com Brunel, porém, as ligações não foram atendidas e nem retornada até o fechamento desta página, às 23h20min de ontem.
Atual prefeito teve 4 pedidos de afastamento
No início deste mês, uma nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva, e contra o secretário de Obras do município, Carlos Alberto Nunes Bernhardt, foi ingressada pelo promotor Ernest Kurt Hammerschmidt, titular do Ministério Público – MP da Cidade Termelétrica.
O pedido refere-se a uma ação para a proteção de patrimônio público e social do Meio Ambiente. Representantes do MP alegam que o gestor e o secretário tinham ciência, como também foram coniventes com o depósito de resíduos sólidos (lixão nos fundos da prefeitura) de forma contrária às disposições legais.
Vários tipos de resíduos ficaram por semanas nos fundos da sede do poder executivo. Mesmo após ter sido autuado e alertado pelos riscos ambientais por representantes da Fundação do Meio Ambiente, uma nova conduta de desrespeito ambiental foi registrada.
Com informações do Jornal Notisul