Fotos: Samuel Madeira/Sul in Foco
A última sessão ordinária deste mês de junho da Câmara de Vereadores de Lauro Müller aconteceu na noite desta segunda-feira (27). O encontro ficou marcado como a última sessão presidida pelo vereador Helder Velho. Entre as proposições apresentadas estão quatro indicações, três requerimentos e uma moção de congratulações. Além disso, na ordem do dia, foram votados pelos Edis três projetos de lei e um projeto de resolução.
Confira os assuntos discutidos nesta sessão:
Expediente
Deu entrada nesta sessão o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria do Executivo, que abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Indicações
Nº 110/2016 do Vereador Manoel Leandro Filho, efetuar reparos na pavimentação asfáltica da Rua Novo Horizonte em Barreiro, Guatá, defronte a antiga garagem da empresa Fontanella.
Nº 111/2016 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, patrolar e revestir com areão a estrada geral de Rio Amaral da gruta, acesso a propriedade do Senhor Germano Mazieiro, seguindo para o limite com o município de Orleans.
Nº 112/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, desobstruir as "bocas de lobo" localizadas na Rua José Tomaz Cardoso, no distrito de Barro Branco.
Nº 113/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, pavimentar com lajotas ou asfalto a Estrada Geral de Farroupilha.
Requerimentos
Nº 29/2016 do Vereador José Antonio De Bettio, envio de ofício ao Superintendente Regional do DEINFRA, em Criciúma, Senhor Lourival Pizzollo, solicitando reparos nos bueiros de escoamento de águas pluviais no Km 429, da Rodovia SC 390, próximo a empresa Madeiras Arizona. Justificativa: No local há desmoronamento do barranco, causando obstrução e consequente rompimento da tubulação.
Nº 30/2016 do Vereador Helder Velho, envio de ofício ao Superintendente Regional do Deinfra, em Criciúma, Senhor Lourival Pizzollo, solicitando que seja instalado iluminação pública, na rótula próxima ao Cemitério Santa Barbara.
Nº 31/2016 do Vereador Helder Velho, envio de ofício ao Superintendente Regional do Deinfra, em Criciúma, Senhor Lourival Pizzollo, solicitando que seja instalado iluminação pública, na rótula próximo ao CTG "Serra do Rio do Rastro", junção das rodovias SC 390 e SC 446.
Moções
Nº 7/2016 do Vereador Alan Jung Crocetta, Moção de Congratulações às empresas e produtores rurais que mais arrecadaram I.C.M.S – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, gerando movimento econômico no Município de Lauro Müller no ano de 2015, baseados em dados fornecidos pela AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera, nas seguintes categorias: empresas com sede em Lauro Müller, empresas com filiais em Lauro Müller e produtores rurais:
Empresas com sede em Lauro Müller: Carbonífera Catarinense Ltda., Avícola Catarinense Ltda., Argiminas Mineração e Transportes Ltda., empresa Nilton do Nascimento, Santa Bárbara Locação de Máquinas e Equipamentos.
Empresas com filiais em Lauro Müller: Seara Alimentos Ltda., JBS Aves Ltda., CELESC Distribuição S/A, Cooperativa Regional Auriverde e Indústria e Comércio de Laticínios Fortuna.
Produtores Rurais: Valmor Maccari, Valcir Destro, Sandro Acordi Fontanella, David Coan Betta e Rosalina Coan Betta Canever. Justificativa: O trabalho destas empresas e seus funcionários, bem como os produtores rurais, destacam-se das demais no montante por serem as empresas que mais contribuem economicamente para que o retorno do ICMS para o nosso município sendo destaque no ano de 2015 com o maior crescimento na Região Carbonífera.
Matéria da Ordem do Dia
Quatro projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a transferir recursos financeiros, mediante a celebração de convênio para o Coral Infanto Juvenil Menino Jesus do município de Lauro Müller e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a transferir recursos financeiros, mediante a celebração de convênio, à Pastoral da Criança Feliz do município de Lauro Müller e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2016, que Dispõe sobre a Criação de Estacionamento de Bicicletas em locais abertos frequência de público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2016, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, concede benefícios em acordos judiciais realizados durante mutirão de conciliação promovido pelo Poder Judiciário, acordos extrajudiciais promovidos pela administração pública municipal e dá outras providências.
Os Edis também apreciaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 2/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Medalha Vereadora Dilma do Espírito Santo para pessoas que se destacaram no Município de Lauro Müller.
Pronunciamentos
A Tribuna, espaço destinado para as manifestações pessoais dos vereadores foi ocupada pelos vereadores Alan Jung Crocetta, Ronaldo da Silva, Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva e Helder Velho.