Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans dessa segunda-feira (20), o vereador Mário Coan (PSDB) falou sobre o impasse entre o Centro Universitário Barriga Verde – Unibave e o Instituto Leonardo Murialdo, mantenedor do Seminário São José, em Orleans. Ele pediu para que o Legislativo trabalhasse em defesa dos interesses do Unibave.
“Trata-se de uma universidade comunitária, regional, que fez a inclusão de muitas pessoas na formação de curso superior, gerando o desenvolvimento sustentável de nossa sociedade. Conforme as coisas forem conduzidas com relação aos entornos das áreas de terra do seminário, a nossa universidade irá ficar muito restrita ao tamanho que tem hoje por conta da expansão geográfica. Dada às condições em que ela foi criada, dada às dificuldades financeiras enfrentadas durante todos estes anos para sobreviver e dar condições às pessoas de toda região, precisamos tratar com mais carinho e atenção”, afirmou.
Segundo ele, isso impediria a expansão dos cursos. “A área que está sendo cogitada deixar não vai permitir no futuro, por exemplo, que seja implantado o curso de medicina humana, pois isso necessita de estrutura. É necessária a atividade de campo, é necessário ensinar a prática e a teoria. Este é um caso com bastante relevância e especulação imobiliária não é a ideia. Inclusive, nosso Plano Diretor cita que aquela área é de interesse educacional e cultural. A Administração Municipal não pode descumprir uma lei que nós mesmos criamos com relação à ocupação territorial”, defendeu.
Por isso, ele pediu que o assunto fosse discutido com a sociedade. “Está na hora de convocarmos as entidades de nossa sociedade para discutirmos isso, inclusive, a nível regional. Se formam tantos consórcios intermunicipais para tantas coisas importantes e é essa união de forças que irá fazer a nossa cidade e região melhores”, finalizou. No dia 2 de dezembro do último ano, foi realizada uma reunião com representantes de diversas parcelas da sociedade sobre possível loteamento do terreno. Para o reitor do Unibave, Elcio Willemann, isso traria prejuízos à educação.
Dias depois, o Instituto Leonardo Murialdo, mantenedor do Seminário São José, dos Padres e Irmãos Josefinos de Murialdo, de Orleans, por sua vez, emitiu uma nota oficial sobre o assunto, assinada pelo presidente do instituto, Pe. Ernesto Camerini. Ele defendeu que já “contribuíram de forma sistemática para o desenvolvimento econômico, cultural, religioso e socioambiental do município”. O religioso recordou ainda que o terreno e o Museu ao Ar Livre foram repassados por eles para a comunidade orleanense, bem como o terreno em que fica localizado o Unibave. Por isso, o Pe. Ernesto disse não considerar justo o tratamento recebido.
Em defesa dos aposentados
Durante o uso da tribuna, Mário Coan discursão também em defesa dos aposentados. “Sobre a aposentadoria do magistério municipal, principalmente, não está sendo respeitada a relação entre os funcionários e o Município. Nosso Município alterou algumas relações jurídicas entre os trabalhadores e a Prefeitura Municipal. Foi-se criado o regime próprio de previdência. Depois, foi sacado o Fundo que existia, o famoso Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão – FUMAP. Não houve a compensação junto ao INSS. Essas pessoas continuaram a ter um vínculo celetista e foram colocadas como contribuintes do INSS”.
O vereador continuou a explicação. “O entendimento que se tem com relação a isso é que, por exemplo, quando um professor é aposentado pelo INSS, não ocorre desligamento automático do cargo, embora nosso Estatuto tenha colocado que ocorresse a demissão, a gente tem que entender que não há relação jurídica entre o cargo na função municipal e o próprio INSS. Então teria que ser permitida a manutenção desse servidor no cargo. Com isso, essa relação jurídica de inativação não poderia acontecer porque a concessão do benefício foi algo que ele contribuiu para a aposentadoria. A única forma de existir esse desligamento seria a Prefeitura fazer a complementação do salário, ou seja, a diferença entre o salário da ativa e o valor percebido junto à aposentadoria do INSS”, ressaltou.
Dessa forma, Mário Coan se posicionou contra a atitude. “O que está acontecendo é uma injustiça. Não se está sendo tratado ser humano como ser humano. Os professores se dedicam há mais de 30 anos com a educação. É muito complicado chegar ao fim da vida e levar um chapéu do poder público. Eu gostaria que a Prefeitura desse uma resposta em relação a este fato que aconteceu em nosso município. Imaginem as pessoas com idade próxima aos 60 anos terem que procurar outro trabalho na condição que a sociedade impõe às pessoas que estão no fim da carreira. É necessário ver com isso com os olhos do que é justo e legal”.
Processos administrativos no Ciretran
O líder do governo na Casa Legislativa, Valter Orbem (PSD), também aproveitou a oportunidade parra dar algumas sugestões. “Quando alguns motoristas têm a Carteira Nacional de Habilitação – CNH apreendida, ela é encaminhada para Criciúma, onde são feitos os processos administrativos. Em Orleans, temos Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran, que emite CNH. Então, para mim, os encaminhamentos desses processos administrativos deveriam ser realizados por aqui também. Fazer os moradores de Orleans se deslocarem até lá é bastante incômodo. Por isso, acredito que podemos remeter um ofício ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran para que ele pudesse interceder nisso. Não vejo motivo nenhum para que a CNH não seja apreendida aqui e todos os procedimentos sejam levados dentro das normas regimentais previstas na legislação”.