Rescisão do contrato em comum acordo tem como motivo ausência de previsão de repasses por parte do Governo Federal.
Foto: Divulgação / Revista W3
Uma antiga luta que volta à estaca zero – assim pode ser definida a rescisão contratual em comum acordo ocorrida entre a administração da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina e a Fundação Unisul, que cancela o contrato de compra e venda do prédio da Unisul para a UFSC de Araranguá.
Segundo informações da própria universidade federal, a decisão foi tomada no início desta semana, e o motivo da rescisão é a ausência de dotação orçamentária e garantia de repasse dos recursos destinados à operação, por parte do Governo Federal.
O contrato, que foi assinado dia 10 de maio, previa que a UFSC pagaria à Fundação Unisul a quantia de R$ 17.730.000,00 (dezessete milhões, setecentos e trinta mil reais) em duas parcelas, sendo que a primeira, no valor de R$ 8 milhões, venceu ainda no mês de maio, e não foi paga, nem há previsão orçamentária para o pagamento.
Com esta pendência, mais o valor ainda em aberto de R$ 9,730 milhões, a UFSC acabou optando pelo distrato, já que não havia certeza sobre a possibilidade de honrar o contrato, diante das indefinições do Governo Federal.
O distrato foi assinado em Florianópolis, com as presenças do reitor Luis Carlos Cancellier; o presidente da Fundação Unisul, professor Ailton Nazareno Soares; e o reitor da Unisul, Salésio Herdt. Na página oficial da UFSC na internet, foi anunciada a presença do reitor da UFSC no campus de Araranguá, mas até a conclusão da redação desta matéria, esta notícia não foi confirmada.
Com informações da Revista W3