Manifestações, abaixo-assinado e notas de repúdio foram ignorados por vereadores de Araranguá; aumento foi de R$ 709,20.
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Um mês depois de emitir uma nota através da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Araranguá, onde foi afirmado que a pressão popular e a imprensa polemizaram a tentativa de aumento salarial dos 17 agentes políticos, entre vereadores e suplentes, e onde foi dito que “os vereadores eleitos para a próxima legislatura (2017-2020) continuarão recebendo a mesma remuneração dos atuais legisladores, permanecendo assim com os salários atuais sem reajuste”, os mesmos vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2016 de 16/03/2016, que aumenta os salários dos edis em 9%.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora formada pelos vereadores Adair Jordão, Aquiles Ghellere, Luiz Braz Paulino e Volnei Roniel Bianchin da Silva, deu entrada na Casa no dia 22 de março. Neste mesmo, dia, passou pelas comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Contas, Orçamentos e tributação, recebeu votação favorável por unanimidade e já foi encaminhado para sanção do prefeito Sandro Maciel.
Apesar do prazo para os trabalhos ser até o dia 30 de março, todos os procedimentos referentes ao aumento foram realizados no mesmo dia, 22 de março. O projeto se transformou na Lei nº 3424 no dia 04 de abril deste ano, um dia depois do aniversário de 136 anos do município. Além dos salários dos vereadores, a lei contempla os servidores do poder legislativo com um aumento de 11,36%, todos pagos a partir do mês de março deste ano.
Pressão popular ignorada
Na primeira tentativa de aumento este ano, o projeto de Lei Ordinária nº 1/2016 de 3 de fevereiro trouxe reações fervorosas por parte da população e das entidades de classe organizadas, que se manifestaram contra o aumento proposto de 21,82% com ações como o abaixo assinado eletrônico promovido por um grupo de indignados contra a tentativa de aumento, considerada abusiva.
Além da petição eletrônica, que recebeu mais de três mil assinaturas de moradores de Araranguá, manifestações públicas e eventos contra o aumento foram feitos pela população e também pelas organizações de classe. As notícias referentes ao debate foram amplamente divulgadas pela Revista W3, que acompanhou passo a passo as ações, até que a Nota Informativa da Câmara foi publicada, no dia 3 de março, informando que o projeto de lei para o aumento salarial dos vereadores havia sido arquivado.
Na época, um dos organizadores do abaixo assinado, o estudante universitário Guilherme Tonini, disse que a população não deve aceitar o que considera um abuso, principalmente pelo momento político e econômico que o país atravessa: “ O aumento não condiz com o trabalho que vem sendo exercido; que na conjuntura atual, sob crise econômica, o aumento não é oportuno”, opinou.
Aumento foi de R$ 709,20
Com a aprovação do aumento para os vereadores, os representantes municipais da população alavancaram os salários, a partir de março, de R$ 7.879,99 para R$ 8.589,18, ou seja, R$ 709,20 a mais todos os meses. Na proposta anterior, o aumento seria de R$ 1.721,00, levando o subsídio mensal para R$ 9,6 mil.
No Brasil, o salário mínimo é de R$ 880, sendo que em Araranguá, a maioria dos trabalhadores ativos não ganha mais do que isso todos os meses. Já os vereadores recebem de remuneração mensal o referente a quase dez salários mínimos, sem contar outras verbas, como auxílio gabinete, diárias de viagens, combustível, telefone e outras despesas pagas.
Já o presidente da Câmara, Roniel Bianchin da Silva, o Rony, que antes do aumento, recebia R$ R$ 11.819,97, passou a receber R$ 12.883,68, ou R$ 1.63,68 a mais no subsídio mensal.
Somando os vereadores e suplentes que recebem remuneração, os salários dos edis araranguaenses batem R$ 150.310,56 mensais. Se for considerado ainda o aumento de 11,36%, dado aos cargos de confiança e empregados efetivos da Câmara, o rombo é muito maior. Hoje, são 28 cargos comissionados e cinco servidores efetivos, que antes do aumento de março, recebiam faixas salariais entre R$ 2.028,96 e R$ 4.261,04. Com o aumento, os valores subiram para pouco mais de R$ 2.253,00 a R$ 4.730,00. Segundo dados oficiais, o gasto com a folha de pagamento dos concursados e cargos de comissão em janeiro deste ano, ficava em torno de R$ 159 mil. Com o aumento, subiu para cerca de R$ 177, 6 mil.
Somando a folha de pagamento dos funcionários e dos vereadores, o investimento com pagamentos de salários na Câmara de Vereadores de Araranguá é de cerca de R$ 328 mil mensais. Os cálculos feitos pela nossa reportagem levam em conta dados obtidos através da relação da folha de pagamento que consta no Portal da Transparência, no site da Câmara na internet.
Com informações da Revista W3