Fotos: Samuel Madeira/Sul in Foco
Mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Lauro Müller foi realizada na noite dessa segunda-feira (23). Entre os assuntos debatidos, os Edis apresentaram o requerimento de número 23/2016, solicitando a manutenção do convênio entre o Governo Estado e os municípios para a realização de mutirões de cirurgias eletivas.
De autoria de todos os vereadores, o requerimento será destinado ao Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, com cópias ao Secretário de Estado da Saúde, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e aos deputados da região Sul.
Os vereadores contestaram a decisão da Secretaria de Estado da Saúde que cancelará no final deste mês de maio o regime de mutirão de cirurgias em todo o Estado. Conforme a justificativa apresentada, este programa na região Sul praticamente eliminou uma demanda, antes reprimida, trazendo um novo alento de qualidade e resolutividade, principalmente aos menos favorecidos financeiramente.
“Interromper abruptamente um programa que deu certo representa um retrocesso da saúde pública, com incalculáveis prejuízos àqueles que dela mais necessitam. O trabalho das instituições e profissionais de saúde está sendo feito de forma exemplar, porém existem valores financeiros pendentes que aguardam a boa vontade de governantes. Citamos, como exemplo, o Hospital São José, de Criciúma, com dívidas milionárias atrasadas”, justificaram.
Os vereadores abordaram ainda sobre os hospitais de médio porte que participaram do pacote do mutirão, montando equipes especiais, inclusive de outras regiões para cirurgias de média complexidade, também não recebem a meses. “O ideal para a região e o Estado seria que o programa evoluísse, ampliando os procedimentos contemplando uma parcela ainda maior de usuários. Nós, vereadores representando as angústias da sociedade e sensibilizados requeremos a que seja revista esta decisão dando continuidade ao programa”.
Confira os demais assuntos discutidos nesta sessão:
Expediente
Dois documentos deram entrada na Casa Legislativa na sessão desta segunda:
Ofício nº GP/091/2016, solicitando a retirada do Projeto de Lei que autoriza o chefe do Poder Executivo proceder a doação de uma área de terras pertencentes ao município à empresa Rodomüller Implementos Agrícolas e Rodoviários Ltda me e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2016, que estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de Feiras e Eventos temporários no município de Lauro Müller.
Indicações
Nº 81/2016 do Vereador Alan Jung Crocetta, iniciar lei dispondo sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais públicos do município.
Justificativa: A existência de bicicletários seguros e bem localizados é essencial para incentivar as pessoas a usarem a bicicleta como meio de transporte, já que estes veículos se apresentam como uma ótima opção de locomoção que ocupa menos espaço, é ágil, silencioso, contribui para a promoção da saúde do seu usuário e não afeta o meio ambiente.
Nº 82/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, instalação de lixeiras em Barro Branco, nas ruas José Tomaz Cardoso, próximo a creche da comunidade, Raul Dalsasso, próximo a residência do senhor Vânio Silva e no Conjunto Habitacional Zeli Antonio de Oliveira Cunha.
Nº 83/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, realizar serviço de limpeza e pintura da Praça Marizete Terezinha Schilickmann, em Barro Branco.
Nº 84/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, instalação de abrigos para passageiros de ônibus, em Barro Branco, sendo um defronte ao Conjunto Habitacional Zeli Antonio de Oliveira Cunha, um defronte a Escola Municipal Emília Mamede Soares e outro defronte a Madeireira Caciatori.
Nº 85/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, – Seguindo as normas de incentivo às pequenas empresas, melhorar o pátio defronte a lanchonete Fracini, em Barro Branco, que encontra-se esburacado e dificulta a chegada e estacionamento de clientes.
Nº 86/2016 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, patrolar e rebaixar as vias públicas que apresentem problemas de desnível com as casas, no Loteamento Angelina, em Rio Amaral Rádio.
Nº 87/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, – Firmar parceria com a empresa Leão Entulhos, para que ela proceda a distribuição de suas caçambas de entulhos em pontos estratégicos em nosso município, dando mais opções aos nossos munícipes de coleta de entulhos e agilidade ao Executivo na limpeza das ruas.
Requerimentos
Nº 21/2016 do Vereador Manoel Leandro Filho, envio de ofício ao senhor Presidente da RCX Auxílio Administrativo LTDA ME, Vitor Hugo Soares, solicitando que informe a esta Casa, qual a previsão para término das obras de instalação e início das atividades da nova sede da empresa na localidade de Quilômetro Cento e Sete, no município de Lauro Müller e com quantos funcionários a empresa pretende operar?
Nº 22/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, – envio de ofício ao Superintendente Regional Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura – Deinfra, senhor Lourival Pizzolo, solicitando a pintura de uma nova faixa de pedestre, próximo a escola municipal de Quilometro Um e refazer a pintura das demais faixas, em todo o perímetro urbano de nossa cidade.
Ordem do Dia
Um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público. Trata-se de sala anexa a Estação Ferroviária, onde funcionará a lanchonete do local.
A Tribuna, espaço destinado para as manifestações pessoais dos vereadores foi ocupada por José Antonio De Bettio, Alan Jung Crocetta, Ronaldo da Silva, Ema Hoffmann Benedet e Helder Velho.