Foto: Samuel Madeira/Sul in Foco
Os vereadores do município de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (16) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. Sete proposições foram discutidas nesta sessão, sendo quatro indicações e três requerimentos. Além disso, dois projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo, estavam na ordem do dia e foram aprovados pelos Edis.
Confira os assuntos debatidos nesta sessão:
Expediente
Dois projetos de lei e um Projeto de Decreto deram entrada na Casa Legislativa na sessão desta segunda-feira:
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo proceder a doação de uma área de terras pertencente ao município à empresa Rodomüller Implementos Agrícolas e Rodoviários Ltda ME e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Decreto nº 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller relativas ao exercício de 2013.
Indicações
Nº 77/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, estender a rede de tubos de águas pluviais próximo a residência do senhor Geraldo Benedet, no Bairro Santa Bárbara.
Nº 78/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, revisar o assoalho de tábuas das pontes pênseis em todo o município.
Nº 79/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, recuperar a pavimentação de lajotas da Rua Osório, em Rio Bonito.
Nº 80/2016 do Vereador José Antonio De Bettio, instalar filtros no sistema de abastecimento d'água, de responsabilidade da prefeitura, nas localidades de Barro Branco, Guatá e Itanema.
Requerimentos
Nº 18/2016 dos Vereadores Manoel Leandro Filho, Helder Velho e Ronaldo da Silva, Envio de oficio a Secretaria Municipal da Saúde, Daiane Querino, convocando-a para participar de uma Reunião Ordinária, da Câmara Municipal de Vereadores, com data a agendar, para esclarecer assuntos referentes a sua pasta.
Nº 19/2016 do Vereador José Cambruzzi, envio de ofício a superintendência da Oi/Brasil Telecom, solicitando manutenção urgente na rede de telefonia fixa da localidade de Itanema. Justificativa: Diversos moradores estão informando a dificuldade e até impossibilidade de utilizar os telefones, em razão da péssima qualidade do sinal de telefonia.
Nº 20/2016 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, envio de ofício a superintendência da Oi/Brasil Telecom, solicitando que melhore a qualidade do sinal da Internet Banda Larga (ADSL), no município de Lauro Müller. Justificativa: São inúmeras as reclamações que chagam a esta vereadora sobre a dificuldade dos internautas de conseguir navegar na rede mundial de computadores, muitos alegando sinal ruim e outros registrando quedas frequentes do sinal.
Ordem do Dia
Os dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2016 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.479/07 de 07/12/2007, que dispõe sobre a Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, o Conselho Municipal de Habitação do município de Lauro Müller e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2016 que altera dispositivos da Lei 1.896/2015 de 21 de outubro de 2015 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras, no Bairro Sumaré, pagar indenização e dá outras providências.
A Tribuna, espaço destinado para as manifestações pessoais dos vereadores foi ocupada por Everaldo Ferreira da Silva, José Cambruzzi, Alan Jung Crocetta, Ronaldo da Silva, Valmir Cesconetto, Manoel Leandro Filho e Helder Velho.