A sessão do Poder Legislativo desta segunda-feira (2), presidida pelo vereador Helder Velho, foi marcada pela participação da presidente da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares da Região da Amrec, Graziela Cristina Luiz Damasceno Gabriel.
Doutora Graziela representou os Conselheiros Tutelares do município de Lauro Müller, que também se fizeram presentes na Casa Legislativa. Ela esclareceu sobre as atribuições do Conselho Tutelar e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
“É comum ouvir que o Conselho Tutelar não faz nada e de fato ele não faz, pois é um órgão de encaminhamento. Quando nós recebemos as demandas, nós encaminhamos ao Poder Público através dos seus serviços, dependendo do tipo de direito violado, para que eles atuem”, destacou.
A presidente foi enfática ao defender a importância do trabalho dos conselheiros na sociedade. “A Lei diz que o Conselho Tutelar é uma autoridade judiciária, por isso queremos o respeito como autoridade por excelência. Muitas vezes somos afrontados por secretários e outras lideranças que não reconhecem o nosso verdadeiro trabalho. Isso é triste, pois nós conselheiros executamos trabalhos desafiadores a fim de garantir as políticas públicas de direito”, enalteceu Graziela, que ao encerrar pediu apoio da Casa Legislativa para que defenda e apoie o trabalho desenvolvido pelos profissionais desta área.
Os vereadores aproveitaram a oportunidade e fizeram questionamentos sobre diversos assuntos, entre eles as horas trabalhadas pelos conselheiros e funcionamento do Sistema para Infância e Adolescência – SIPIA . (Ouça na íntegra neste link a sessão desta segunda-feira).
Confira os demais assuntos tratados pelos vereadores, nesta sessão:
Expediente
A Câmara recebeu nesta segunda-feira do Executivo Municipal Projeto de Lei Ordinária nº 13/2016 que altera dispositivos da Lei 1.896/2015 de 21 de outubro de 2015 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra, no Bairro Sumaré, pagar indenização e dá outras providências.
Indicações
Nº 66/2016 do Vereador Daniel Mazon, que o Poder Executivo solicite a CELESC, a substituição dos postes de madeiras às margens de Rodovia SC 390, em especial o poste que caiu no dia 24 de abril do corrente ano.
Nº 67/2016 dos Vereadores Ronaldo da Silva e Daniel Mazon, proceder os devidos reparos na ponte Matheus Bett, sobre Rio Oratório, em Rio do Rastro.
Nº 68/2016 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, Patrolar e revestir com areão o trecho final da Rua Acari Mendes, no bairro Içarense e se possível pavimentar este trecho com asfalto.
Nº 69/2016 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, Providenciar a limpeza e podas dos cipós e os galhos de árvores que estão pressionando a rede elétrica na Rua 20 de Janeiro, ao lado da ponte Miro Mendes, na Vila Operária.
Nº 70/2016 do Vereador Helder Velho, normalizar o horário de atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS, do Centro, voltando a funcionar nos períodos matutino e vespertino.
Nº 71/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, Patrolar e revestir com areão a Estrada Geral de Lazarin, da madeireira do senhor Itamar Caciatori até o lavador da Carbonífera Beluno.
Pedido de Informações
Nº 21/2016 dos Vereadores Daniel Mazon e Ronaldo da Silva, Porque a obra de restauração da antiga estação ferroviária encontra-se paralisada e qual o prazo previsto para a sua conclusão. E se a obra está sendo executada conforme o projeto original.
Nº 22/2016 dos Vereadores Ronaldo da Silva e Daniel Mazon, o que motivou a falta de combustível, registrada na sexta e segunda-feira, dias 29 de abril e 2 de maio, na Secretaria Municipal de Obras e quais ações estão sendo adotadas para colocar em funcionamento as máquinas e os veículos que estão danificados e, consequentemente parados, na garagem municipal?
Nº 23/2016 dos Vereadores Ronaldo da Silva e Daniel Mazon, qual a previsão de indicação, pela Secretaria Municipal de Educação, de um novo coordenador para gerenciar o Núcleo Avançado de Ensino Supletivo, de Lauro Müller, que está com suas atividades suspensas.
Nº 24/2016 do Vereador Helder Velho, quanto o município arrecada e o quanto gasta com mão de obra, mensalmente, para fazer a manutenção da iluminação pública?
Requerimentos
Nº 15/2016 do Vereador Daniel Mazon, envio de ofício ao Superintendente Regional da CASAN, em Criciúma, senhor Vilmar Tadeu Bonetti, solicitando instalações de hidrantes públicos, em pontos estratégicos de nossa cidade, conforme normativa do Corpo de Bombeiros.
Nº 16/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, envio de ofício ao superintendente regional do Deinfra, senhor Lourival Pizollo, solicitando a pinturas das faixas na pista defronte ao CTG Serra do Rio do Rastro, na Rodovia Franklin Locatelli, em Lauro Müller.
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