Foto: Antônio Rozeng – Assessor da Amrec
A crise financeira nos municípios pode resultar em inúmeros impedimentos de prefeitos que buscam a reeleição neste ano pelo país. A constatação é do coordenador econômico da Associação dos Municípios da Região Carbonífera e Extremo Sul Catarinense – Amrec e Amesc, Ailson Piva, em entrevista à Rádio MonteCarlo.
Nesta última semana, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM ficou aproximadamente 25% menor se comparado com o mesmo período do ano passado. O montante corresponde a segunda parcela do mês de abril repassada pelo Governo Federal aos municípios de todo o país.
“As cidades dependem dos ICMS e do FPM. As duas receitas estão em descenso. Os municípios menores não possuem outras fontes de recursos. A solução é cortar. Os prefeitos querem encerrar os seus mandatos dentro da meta fiscal, mas será muito difícil”, alerta Piva.
Com isso, os gestores municipais poderão infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, caso busquem uma reeleição, dificilmente assumirão. A LRF prevê que, o gestor não pode transferir o comando da prefeitura e também dividas retraídas durante o seu mandato.
Segundo Piva, até o fechamento do mês de março, os municípios registraram uma queda de 11% em relação ao ano anterior no repasse do FPM, isso em valores nominais sem contar a inflação. “Em reais, os municípios da Amrec já perderam nas primeira duas parcelas R$ 753.153,19, em relação às duas parcelas de abril de 2015. E a região da Amesc está perdendo R$ 514.155,05. E o pior ainda é que não existe expectativa de recuperação para a terceira e última parcela deste mês”, relata.
E com esta situação, a população sente o reflexo direto na falta de investimentos e manutenção de alguns serviços básicos na cidade. “Nos próximos meses, podemos esperar as prefeituras praticamente parando. Vamos ver uma diminuição significativa no seu funcionamento”, alerta Piva.
Já o Tribunal de Contas do Estado – TCE entende que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser cumprida na sua totalidade. “O TCE entende que os municípios tem que se adequar. O município deve se ajustar e não existe outra forma, se não cortando gastos. Quem paga a conta é o munícipe. Ninguém consegue buscar mais receita, nem o Governo Federal. A única forma é diminuir investimento”, destaca.
Impedimento certo
E a possibilidade de impedimento de prefeitos caso sejam reeleitos, não está descartada. “Caso não fechem as contas, o gestor será penalizado. Se ficar com alguma conta rejeitada, certamente será impedido de assumir o próximo mandato. O TCE é rígido”, lembra o coordenador econômico da Amrec e Amesc.
“A LRF é uma ferramenta muito boa porque evita que o próximo prefeito assuma a gestão endividado. Porém, nestas épocas de crise, acaba obrigando a realizar cortes significativos no investimento do município, o que também lhe causa problemas”, finaliza.