Local não tinha alvarás, segurança e funcionários qualificados, diz MP
Foto: Reprodução/RBS TV
A Justiça decidiu interditar uma casa de repouso que operava de forma clandestina em Forquilhinha por falta de alvarás de funcionamento e "por oferecer serviços precários aos moradores", informou o Ministério Público. Pela determinação, os 12 idosos que habitam o local devem ser removidos até a próxima terça (19).
Conforme foi apurado pela Promotoria de Justiça Forquilhinha, a entidade não tinha os alvarás sanitário e do Corpo de Bombeiros, nem inscrição no Conselho Municipal ou Estadual do Idoso. Além disso, não dispunha do serviço de nutricionista e os funcionários "não eram preparados para trabalhar com idosos e incapazes".
Segundo o Ministério Público, ficaria a cargo da prefeitura interditar o local pela clandestinidade. Entretanto, a promotoria de Forquilhinha entrou com uma liminar para atender uma ação civil pública, já que a instituição, que é privada e funciona por meio de uma associação, estava há mais de um ano funcionando de forma irregular.
A liminar ainda diz que a instituição "não tem condições físicas adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e não oferece um ambiente digno aos pacientes".
Multas
Pela liminar, a prefeitura é responsável por encaminhar os idosos a entidades regularizadas ou às famílias. A prefeitura informou que já comunicou os familiares da necessidade de deslocamento dos idosos. O município pode ser multado em R$ 500 ao dia caso os idosos não sejam retirados do local.
A liminar ainda determina multa diária de R$ 1 mil caso a associação volte a atender idosos ou pessoas com deficiência sem prévia regularização. No local, previamente funcionava uma outra casa de repouso, com outra gestão, e que também foi fechada por falta de alvarás.
Com informações do site G1 SC