Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
Durante a sessão ordinária de segunda-feira (22), foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 1 e 2º, de 2016, que concede reposição das perdas sofridas nos subsídios dos vereadores e do prefeito de Orleans para o atual mandato. Como parâmetro da correção, foi utilizado o Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, tendo como referência fevereiro de 2015 a janeiro de 2016. O índice de inflação foi de 11,30%.
Na oportunidade, os vereadores também derrubaram o veto do prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes às emendas ao Projeto de Lei nº 43/2015, que estima a receita e fixa a despesa de Orleans para o exercício de 2016. Além disso, também foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 1 de 2016 – de autoria de Osvaldo Cruzetta, João Teza Francisco, Cristian Berger, Angela Maria Fenilli Bratti, Antonio Dias André e Mário Coan -, solicitando as seguintes informações ao prefeito:
1 – Prestar esclarecimentos quanto ao leilão realizado pelo Poder Executivo em 2015, apresentando: a) quais os equipamentos que foram efetivamente vendidos; b) qual o valor arrecadado por cada equipamento; c)quais as pessoas que sagraram-se vencedoras das propostas no referido leilão; d) de que forma e onde foram aplicados os valores arrecadados?;
2 – Prestar informação quanto à posse de Eduardo Bertoncini como secretário de Saúde do Município; esclarecendo ainda qual o período em que esteve exercendo tal função.
Indicações:
Nº 5/2016: que o Executivo Municipal providencie, no canil municipal, a instalação de mecanismo destinado ao tratamento dos dejetos produzidos pelos animais e adote medidas tendentes ao controle populacional dos animais de rua, disponibilizando médico veterinário para acompanhamento dos animais, com a periodicidade necessária ao seu adequado atendimento, dispensando, ainda, os alimentos, medicamentos e vacinas, garantindo o fornecimento adequado de alimentos (ração) e medicamentos, especialmente vacinas, nos termos prescritos por médicos veterinários, de autoria de Mário Coan.
Nº 6/2016: que seja encaminhado ofício para a Coorsel, solicitando que seja colocada iluminação no trecho da SC, entre a comunidade da Taipa e o Loteamento São Gerônimo e, também, a colocação de iluminação na Rodovia Prefeito Luiz Crocetta, desde o inicio do asfalto até a ponte da comunidade do Rio Novo, de autoria de Angela Maria Fenilli Bratti, Antonio Dias André, Cristian Berger, João Teza Francisco, Mário Coan, Osvaldo Cruzetta e Pedro João Orbem.
Pronunciamentos:
Mário Coan (PSDB)
Vereador fala sobre descumprimento de promessa feita em campanha eleitoral:
“Na Cohab João de Barro, descumpriram uma promessa de campanha. Eu esperava que, pelo menos no último ano de mandato do atual governo, fosse feita pelo menos uma drenagem decente no Rio Belo. Prometeram uma avenida, com local para caminhada, um verdadeiro paraíso, divulgando, inclusive, plantas durante o período eleitoral. Agora vemos casas alagadas e providências não são tomadas, só depois que tragédias acontecem”.
Prefeitura ainda não entregou o fechamento completo das contas de 2016
“As contas da Prefeitura vieram em partes, só as de alguns fundos. É um total descumprimento com a obrigação de prestar contas. Hoje é dia 22 de fevereiro e era para estar aqui no dia 20 de janeiro”.
Coleta de lixo revolta orleanense
“O síndico de um prédio onde moram 25 famílias estava indignado com a péssima qualidade da coleta de lixo de Orleans. Chegou até falar que ia descarrega-los nas casas de secretários. A gente paga no IPTU a taxa de lixo. O caminhão está transitando em péssimas condições. Além disso, não há treinamento adequado para alguns funcionários. Existe um padrão para ser realizado e isso é o mínimo que o Poder Executivo deve fazer”.
Vereador Mário Coan critica pronunciamento e decisão do prefeito Marco
“Em entrevista, o prefeito afirmou que a ex-secretária de Saúde, Ana Zomer, saiu da pasta porque ela era muito ‘coração mole’. Enquanto o SUS preconiza a humanização do serviço e do atendimento público de saúde, a gente vê o prefeito dizer isso. Por trás de uma secretária que atende as pessoas com carinho, deveria ter uma equipe técnica da Prefeitura dizendo quais os programas poderiam ser implementados, atendendo o princípio da continuidade durante os 365 dias de cada ano. Mas não, transformaram a Secretaria de Saúde em um cabide de emprego. E o povo, fica onde? Desassistido. A gente vê o prefeito tirar a secretária não por ser incompetente ou uma ladra, mas por ser coração mole. Meu Deus!”.
Alternativa para controle populacional de animais de rua
“Fui procurado também pela Patrícia Dorigon e pela Mirele Debiasi, da ONG Dog Lovers de Orleans, que falaram sobre a situação dos cães. Além de cumprir a lei dando atendimento aos animais, como determina o Ministério Público, uma alternativa é implantar o sistema de rastreamento desses animais. Cada proprietário deveria, através de um chip, como forma de registro, identificar o animal e o dono. Com isso, evitaria grande parte do problema de animais abandonados. O Município poderia ainda regulamentar essa lei impondo penalidades para aquelas pessoas que pegam os animais domésticos e o largam na rua, retornando em recursos para ações em prol dos animais, para políticas públicas. Existem soluções, a pessoa que governa a cidade, o estado ou o país deve ter visão e criatividade”.
Cristian Berger (PPS)
Cristian Berger denuncia negligência do Poder Executivo
“Eu já fiz umas quatro indicações solicitando a manutenção em bocas de lobo. Nesta última semana, após fatalidade, no Alto Paraná, nós realizamos atendimentos em algumas casas. Naquela localidade, nestes três anos, pedimos a manutenção. É um morro e a água cai no terreno de uma família. Poderia ter ocorrido uma tragédia ali também. A casa vai cair, mais cedo ou mais tarde. Agora, a Prefeitura vai pagar um aluguel social. A pessoa não tem condições de arrumar isso. Só para o muro será uns R$ 50 mil. Quem vai arcar? Se for a Prefeitura, não seria tão mais fácil ter arrumado a boca de lobo? Os moradores e nós vereadores pedimos diversas vezes. Eles falaram que, além do aluguel, dariam a despesa do transporte para a mudança. Na hora de fazer, os fretistas não aceitaram porque a Prefeitura estava devendo. Aí ele teve que fazer particular. Eu fico muito revoltado com isso porque foi pedido”.
Antonio Dias André (PMDB)
Indicações não atendidas
“Tem momento em que o vereador se esfacela. Momentos em que o trabalho do vereador não é visto, não é lembrado. Mas nós vamos até os moradores da cidade e cansamos de pedir ao Poder Executivo que se façam reparos. Não sabemos se não nos dão ouvido, se não há recurso ou se falta vontade. Mas a questão é que não estão fazendo. Nestes três anos e meio aqui, peço pela Rua João Firmino André, na Pindotiba, que é uma das piores. A Rua Barão do Rio Branco e a Edgar Cunha são uma vergonha. Então, por favor, nós não estamos aqui pedindo por pedir, mas sim porque precisa. As pontes pênseis, na localidade de Santa Clara, também pedimos muito”.
Osvaldo Cruzetta (PP)
Estrada de Rio Pinheiros
“A estradas no Rio Pinheiros está em situação precária, há famílias sem poder chegar em casa com os seus carros. Falei com o secretário de Infraestrutura, o Dija, ele disse que a situação está bastante difícil devido à falta de recurso. Mas o IPTU foi pago. Se a aplicação é mal feita, nós não somos culpados. Mas ele prometeu verificar mesmo assim”.
Vereador fala sobre possível degradação ambiental no Chapadão
“No Chapadão, temos caso de degradação ambiental. A Lei Orgânica proíbe fornecer alvará de licença para qualquer tipo de exploração de minério em Orleans. A não que tenha aprovação por dois terços nesta Casa Legislativa. Então, a fiscalização no município está falhando. Eu quero sugerir que nós formemos uma comissão para ir ao local e verificar este fato e também se a licença está em dia”.
Creche é fechada por falta de pagamento do aluguel
“Na creche do loteamento Nova Orleans, os pais levaram os alunos e tiveram que voltar porque a creche estava fechada por atraso no pagamento do aluguel há três ou quatro meses e a água foi cortada. Na Secretaria da Saúde, o telefone foi cortado também por três ou quatro meses. Esse Governo deve explicação à sociedade”.