O pedido foi feito ao relator do documento pelo deputado federal Esperidião Amim, ainda em dezembro.
Foto: Elvis Palma / Divulgação
Os serviços de pagamento da iluminação e a manutenção da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, foram incluídos no Orçamento da União em 2016. Ou seja, agora, a responsabilidade é do Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.
O relator-geral do documento, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), incluiu os custos ao orçamento deste ano após uma sugestão de emenda do deputado Esperidião Amin (PP-SC), da Comissão Mistas de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional, no dia 13 de outubro do ano passado, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e ao Orçamento-Geral da União – OGU. Em dezembro, Barros foi comunicado oficialmente por Amin. Após análise do conteúdo, procedeu a favor do pedido e anexou o custeio com a ponte em Laguna.
A travessia está localizada na BR-101 e a sua construção foi integralmente licitada e fiscalizada por órgãos do governo federal. Segundo o site Notisul, o poder público municipal lagunense não participou de nenhuma fase do serviço de implantação. A direção da superintendência do Dnit no estado nega pagar as contas em atraso às Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc. Um recurso tramita na Justiça Federal de Laguna sobre a responsabilidade desses e futuros débitos.
As duas partes citadas no processo são o próprio órgão federal, o qual licitou o serviço, e a prefeitura, que defende a tese que esta é uma passagem situada em uma rodovia nacional, de responsabilidade da União, utilizada por motoristas de vários estados do Brasil e de muitos países do Mercosul, como Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai.
Relembre o caso
A ponte foi inaugurada em 15 de julho do ano passado e, desde então, a conta da energia não foi paga. O valor deve ultrapassar R$ 75 mil. Desde o início, o prefeito Everaldo não concordou que os custos da iluminação devem ser pagos pelo executivo municipal pelo fato de ser uma obra em rodovia federal. Ele sempre afirmou que a responsabilidade deve ser do Dnit-SC, órgão que gerenciou a obra. No ano passado, ambos foram notificados pela Celesc, mas não assumiram a dívida. O caso foi parar na justiça. Então, o prefeito começou a buscar alternativas para resolver o problema. Em dezembro passado, a prefeitura teve um pedido negado na 1ª Vara da Justiça Federal de Laguna.
O projeto
Com um investimento de R$ 3,3 milhões, o projeto de iluminação contemplou as pistas de rolamento, com postes metálicos e luminárias de tecnologia led. Além disto, há luminárias especiais no trecho estaiado da ponte, com iluminação decorativa nas torres de sustentação e estais.
Convênio é elaborado
Enquanto nada é decidido, outras alternativas surgiram. Um convênio entre Eletrosul, Celesc e prefeitura de Laguna para um projeto de energia renovável é discutido. Um estudo é realizado para analisar a viabilidade do uso de energia solar ou pagar o consumo da existente. A expectativa é de que este mês a parceria seja oficializada.