A segunda sessão do ano de 2016 da Câmara Municipal de Lauro Müller foi marcada pelo debate de diversos assuntos pertinentes ao município na noite desta segunda-feira (22). Quatro projetos de leis e um projeto de resolução foram analisados e aprovados pelos Edis nessa sessão, presidida pelo vereador Helder Velho (PMDB).
Entre as aprovações está o Projeto de Lei Ordinária, aprovado por unanimidade, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 11,30%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do período, sobre o salário de todos os servidores municipais.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei, que autoriza o chefe do Executivo municipal a repassar auxílio financeiro no valor de R$ 48 mil à Apae de Lauro Müller, que serão transferidos em dez parcelas, no valor de R$ 4,8 mil, cada uma.
Vereadores abrem mão de reajuste e fixam salários de prefeito, vice e secretários do próximo mandato
Outros dois projetos de Lei, de autoria da mesa diretora, foram aprovados por unanimidade pelos Edis. Eles fixam os salários de vereadores, prefeito, vice e secretários municipais. O primeiro projeto, fixa os subsídios dos vereadores de Lauro Müller para a legislatura 2013 a 2016. Já o outro, fixa os subsídios do prefeito, vice e secretários do município para o mandato 2017 a 2020. A decisão tomada pelos vereadores foi justificada pelas dificuldades financeiras enfrentadas pela crise econômica que atinge o país, e que durante este período, se houver possibilidades de reajuste, que seja repassado aos servidores municipais.
Por fim, na ordem do dia, foi aprovado o projeto de resolução, de autoria da mesa diretora, que concede homenagem às mulheres de Lauro Müller pela passagem do Dia Internacional da Mulher.
Expediente
Além dos projetos que foram votados, outro projeto de lei, de autoria do vereador Helder Velho, deu entrada na Casa Legislativa. Ele institui medidas de prevenção e combate a dengue no município de Lauro Müller.
Indicações
Nº 1/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, restaurar e revestir com areão a Estrada Geral Lazarim, em Rocinha, desde a ponte, em Rio Bonito, até as residencias das famílias Citadin e Geremias; e até o lavador de beneficiamento de carvão da Carbonífera Belluno.
Nº 2/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, reconstruir as cabeceiras da ponte Lazarim, que liga as comunidades de Rio Bonito e Rocinha.
Nº 3/2016 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, revestir com cascalho e areão o acesso entre a residência e estufa de fumo de propriedade do senhor Ademir Mazon, na comunidade de Morro da Palha. Justificativa: A precariedade do solo naquele local prejudica o transporte do fumo e o acesso tanto para a residência quanto para a estufa de fumo, além do recolhimento da produção de leite.
Nº 4/2016 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, efetuar reparos, encascalhar e revestir com areão o acesso a residência da senhora Camila Pizonni, em Morro da Palha.
Nº 5/2016 do Vereador José Antonio De Bettio, instalar luminárias na comunidade de Mina Nova, iniciando próximo a residência do senhor Éder Donato Valho, até a residência do senhor Adair Rizzi.
Nº 6/2016 do Vereador Valmir Cesconetto, construir uma drenagem em frente a casa do senhor Elói Benedet, em Quilômetro Cento e Sete. Justificativa: O serviço tem que ser urgente, pois há risco risco de açoreamento da propriedade.
Nº 7/2016 do Vereador Valmir Cesconetto, pavimentar, com lajotas ou asfalto, a estrada que dá acesso ao cemitério de Quilômetro Cento e Sete.
Nº 8/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, realizar limpeza geral e roçada das ruas asfaltadas do bairro Arizona.
Nº 9/2016 do Vereador Helder Velho, providenciar a troca da placa indicando o nome de Rua Dr. Valdir Cotrin, que equivocadamente foi instalada na Rua Dr. Portela, no bairro Cairú.
Nº 10/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, efetuar roçada e limpeza geral na rua Aníbal Benevolo, em Rio Bonito em toda a sua extensão.
Nº 11/2016 do Vereador José Cambruzzi, providenciar a reforma da ponte na Fazenda Dal-Bó, em Morro da Palha, na divisa com o município de Urussanga.
Nº 12/2016 do Vereador Manoel Leandro Filho, patrolar e revestir com areão a estrada geral de Rocinha de Cima e Rio da Vaca.
Nº 13/2016 do Vereador Manoel Leandro Filho, reforma geral da ponte de Rio Capivara Alto, que dá acesso a propriedade do senhor Geraldo Mazon.
Requerimentos
Nº 1/2016 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, envio de ofício ao juiz Luiz Carlos Vailati Júnior, solicitando que o Poder Judiciário dê celeridade ao processo de embargo de duas residências localizadas na Rua Manoel João Nazario, bairro Sumaré, neste Município de Lauro Müller. Justificativa: No local existe uma grande cratera onde está acumulada uma grande quantidade de dejetos de esgoto residencial, bem como águas da chuva, o que está colocando em risco a saúde dos moradores dos arredores, especialmente neste momento que a população vive apreensiva diante da proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
Nº 2/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, envio de oficio ao senhor Lourival Pizollo, Superintendente Regional do Deinfra, solicitando a manutenção geral da Serra do Rio do Rastro, em Lauro Müller.
Nº 3/2016 do Vereador Jair de Oliveira Bittencourt, envio de oficio ao Senhor Luiz Carlos de Souza, gerente local da CELESC, solicitando que informe a esta Casa, por que a CELESC de Lauro Müller não está fazendo novas ligações no padrão antigo, somente nos novos padrões, enquanto nos demais municípios da região, as ligações podem ser feitas em ambos padrões.
Pedido de informações
Nº 1/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, informar a esta Casa o real motivo do não funcionamento do aparelho de raio-X do Hospital Henrique Lage e o que está impedindo este equipamento de atender nossa população.
Pronunciamentos
Com exceção do vereador Jair de Oliveira Bittencourt, todos os demais vereadores fizeram pronunciamentos na Tribuna.
Confira neste link a sessão na íntegra, incluindo as manifestações dos vereadores.
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