O documento apresenta as deficiências das unidades, discordadas pelo governo do estado.
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Várias irregularidades foram constatadas em cinco unidades prisionais catarinenses, entre elas os presídios masculino e feminino de Tubarão e a Unidade Prisional Avançada – UPA de Laguna. O relatório foi divulgado recentemente pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, que também fez recomendações ao governo do estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e aos municípios referidos. O relatório foi contestado pelo executivo estadual.
Situações como doentes que precisam de cuidados especiais, celas onde detentas preparam alimentos sem qualquer tipo de higiene, superlotação, problemas sanitários e estruturais foram alguns dos casos apontados por uma comissão da MNPCT, registrados em agosto. O grupo também relatou que na sala de aula da unidade de Tubarão, os alunos estudam acorrentados nos pés e em Laguna existe uma sala usada como local de tortura.
O documento aponta muitos problemas nas unidades e alega que o objetivo não é punir, mas orientar mudanças que serão acompanhadas neste ano. O cenário descrito no documento ocorreu com peritos do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O executivo estadual contestou as informações da avaliação do governo federal.
As respostas do estado
O secretário adjunto de Estado de Justiça e Cidadania de SC, Leandro Lima, contestou a metodologia usada no relatório da Presidência da República. “Eu coloco em xeque não o trabalho, mas a forma como foi produzido este documento. Temos 48 unidades prisionais no estado e eles foram a apenas cinco. Se tivessem conversado com o governo antes, saberiam que alguns apontamento já foram resolvidos. Como por exemplo, o presídio feminino de Tubarão que será desativado e a nova edificação já está em fase de licitação”, declara Leandro.
O secretário adjunto acrescentou que todos os itens do relatório foram discutidos com os diretores das unidades. “O que temos não é cela de castigo, mas de triagem. Nem tudo que eles colocam é verdade”, afirma.
Quanto aos detentos que estudam acorrentados Leandro informa que desconhecia e que as algemas nas pernas são utilizadas no transporte de presos de alta periculosidade.
Principais críticas às unidades
• Presídio Masculino de Tubarão: Ausência de medicamentos, ambientes com pouca ventilação, problemas de iluminação e infiltração, superlotação e maus-tratos.
• Presídio Feminino de Tubarão: Atendimento à saúde deficitário, problemas de ventilação e iluminação, além de falta de higiene.
• Unidade Prisional Avançada de Laguna: Problemas de umidade, estrutura, infiltração e esgoto nas celas. Também foram verificadas superlotação, alimentação sem orientação nutricional e maus-tratos.