Eles pretendiam promover atendimentos para a concessão de benefícios previdenciários
Ação conjunta entre OAB Subseção Criciúma e Polícia Civil realizou a apreensão de dois cidadãos que estavam se passando por advogados, esta manhã, em um hotel na área central da cidade. Conforme informações do presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Fábio Colonetti, a OAB recebeu denúncia de que um grupo de pessoas viria até Criciúma promover atendimentos para a concessão de benefícios previdenciários. “Foram enviadas cartas para milhares de aposentados e pensionistas das regiões da Amrec, Amesc e Amurel. Havia a suspeita de que isso seria uma contravenção, então procuramos a Polícia Civil, que prontamente atendeu nosso chamado”, esclareceu.
Assim que chegaram ao local do delito, a Polícia Civil, o advogado Fábio Colonetti e o presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Geremias, constataram que, de fato, não havia nenhum advogado e duas pessoas se intitulavam assessores jurídicos. “Eles já haviam atendido 11 pessoas, passando informações e solicitando dados pessoais. Com estes dados dos aposentados e pensionistas, os contraventores poderiam até abrir empresas e solicitar empréstimos consignados. A Polícia imediatamente os conduziu até a delegacia e lavrou um termo circunstanciado”, explicou Colonetti. É importante salientar que assessoria jurídica é uma atividade privativa da advocacia, e exercer a profissão sem o título de advogado é uma contravenção penal. “A atuação da Polícia Civil merece todos os elogios. Eles foram muito receptivos e agiram rápido”, destacou.
Conforme Colonetti, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Criciúma vai instaurar um processo disciplinar contra o advogado que enviou os dois cidadãos para a cidade. De acordo com ele, estas duas pessoas vão responder a um termo circunstanciado. “A parceria entre OAB Criciúma, por meio das Comissões de Direito Previdenciário e de Fiscalização e a Polícia Civil, visou proteger não só os advogados, mas, principalmente, toda a sociedade”, observou.
Diene Lemos/Assessoria de Imprensa da OAB Criciúma
