Foto: Marcelo Becker/DS
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) deu ontem um parecer pela rejeição das contas de 2014 dos municípios de Tubarão e Pescaria Brava. Caso o parecer seja mantido e posteriormente aprovado pelas Câmaras de Vereadores dos municípios, os prefeitos de Tubarão, Olavio Falchetti, e de Pescaria Brava, Antônio Honorato, podem ficar inelegíveis por oito anos.
Tubarão teve as contas rejeitadas em função de um deficit orçamentário – ou seja, a prefeitura gastou mais do que arrecadou – de R$ 13.850.714,83, parcialmente absorvido pelo superavit do ano anterior, que foi de R$ 2.665.606,27.
No caso de Pescaria Brava, também houve deficit orçamentário, no valor de R$ 2.605.091,70. Além disso, a cidade teve despesa com pessoal de 68,47%, acima dos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro ponto foi o investimento do Fundeb na educação básica, que precisa ser de 95% e foi de apenas 85%.
Antes do envio do parecer para as respectivas Câmaras de Vereadores, as prefeituras podem ainda solicitar um reexame por parte do TCE, que dará um prazo para a apresentação de defesa, com novos documentos e elementos, ao órgão, que pode dar um novo parecer ou manter o anterior.
Esse parecer final do TCE é então enviado para a Câmara de Vereadores, que vai avaliar os documentos, através da Comissão de Finanças. Para que o parecer enviado pelo TCE seja alterado, porém, é preciso que dois terços dos vereadores votem por um parecer contrário – no caso de Tubarão, seriam necessários 12 votos. Caso seja aprovado o parecer de rejeição na Câmara de Vereadores, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) torna o prefeito que teve as contas rejeitadas inelegível por oito anos.
Sem respostas
A redação do DS procurou a prefeitura de Tubarão, que informou que se posicionaria após coletar informações com o secretário de Gestão, Ricardo Alves, que responde pelo assunto, mas até o fechamento desta reportagem ele não respondeu nem atendeu ao telefone. Também foi tentado contato através do celular do prefeito de Pescaria Brava, mas este estava desligado.
Com informações do Jornal Diário do Sul