Para Ministério Público, serviço é essencial e corte na luz seria ilegal.
Foto: Marco Favero/Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com ação civil pública para garantir a iluminação na Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, Sul do estado, divulgou o órgão nesta quarta-feira (16). As Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) notificaram a prefeitura para que pagasse a conta atrasada ou a luz será cortada em 28 de dezembro.
No entendimento do MPSC, porém, o corte na energia elétrica seria ilegal por causa do caráter essencial do serviço, além da segurança dos motoristas e pedestres que atravessam a ponte diariamente.
"Assim, deve a concessionária, por outros meios, cobrar a dívida de quem entender que seja o devedor, mas não interromper o serviço", disse o promotor de Justiça Anderson Adilson de Souza. A ação, com pedido de liminar, ainda não foi apreciada pela Justiça.
Notificação da Celesc
Os atrasos na conta de luz da ponte chegam a R$ 54.752,18. Esse valor foi acumulado entre 18 de agosto e 10 de dezembro, segundo a Celesc.
A justificativa da companhia é que a Justiça entendeu que é de responsabilidade do município o pagamento da conta de luz, depois que uma liminar solicitada pela prefeitura para a transferência de responsabilidade para a União foi negada no dia 10 de setembro.
Conforme o procurador-geral de Laguna, Leandro Schiefler Bento, o município recebeu na segunda a notificação da Celesc, mas vai aguardar o julgamento na Justiça Federal de Laguna de uma ação que responsabiliza a União pelo pagamento.
"Nós entendemos que a segurança de uma rodovia federal fica a cargo da federação", explica Bento. A ponte foi inaugurada no dia 15 de julho na BR-101 e a conta foi paga pela prefeitura apenas em julho e agosto.
Segurança na ponte
A iluminação foi mantida nesses últimos meses por uma questão de segurança. No fim de novembro, a Celesc declarou à RBS TV que a energia não foi cortada, principalmente, porque a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interviu, alegando que a ponte sem iluminação pode colocar em risco a segurança dos motoristas.
A preocupação é, além de acidentes de trânsito, com acidentes aéreos, já que a sinalização dos mastros centrais é luminosa. Também há ainda risco de roubo dos equipamentos da ponte.
Ponte de Laguna
A Ponte Anita Garibaldi, que custou R$ 774.369.322,71, foi esperada durante anos por motoristas que enfrentavam congestionamentos frequentes no trecho Sul da BR-101. A estrutura, erguida sobre as lagoas de Imaruí e Santo Antônio, entre os km 313,1 e 315,9 da BR-101, foi construída com blocos de concreto.
Com 2,8 mil metros de extensão, tem os 400 metros da parte central suspensos por 60 cabos de aço. Os mastros Norte e Sul fazem a sustentação central. A chamada torre Norte tem estaqueamento de 65 metros e a Sul, de 52 metros.
São duas faixas para cada sentido da ponte, separadas por barreiras de concreto. O acostamento tem largura de três metros.
Com informações do site G1 SC