Foto: Sul in Foco/Arquivo
A proposta de redução do salário dos vereadores de Lauro Müller, levantada pelo vereador Alan Jung Crocetta (PSD) continua gerando polêmica. O assunto voltou a tona na sessão ordinária desta segunda-feira (14), durante manifestações na Tribuna.
“A minha sugestão causou espanto para muitos, tanto que teve vereador tentando denegrir a minha imagem, durante uma entrevista a uma emissora de rádio local. Eu levantei uma questão que a população pediu, pois tem uma comunidade com mais de 450 membros numa rede social solicitando essa discussão. Pode ser até um congelamento ou diminuição para a próxima legislatura, não precisa ser agora, mas tem que haver uma discussão sobre isso”, comentou o vereador Alan.
“Eu não me elegi vereador por que eu preciso do salário, mas sim porque 360 eleitores confiram esta função a minha pessoa. Agora se o prefeito garantir publicamente que reduzindo o salário do vereador vai melhorar tudo que está parado no município eu sou o primeiro a baixar o meu salário. Eu quero saber o que essa medida vai trazer de benefícios, de investimentos, para a população. Não reduzindo mil reais de cada vereador, o que soma nove mil reais no mês, que vai resolver a situação do município, pois o prefeito gastou oitenta mil para comprar o seu carro novo, que não tinha necessidade”, frisou o vereador Ronaldo da Silva (PP).
Helder Velho (PMDB) comentou sobre a manifestação do vereador Alan em entrevista na Rádio Cruz de Malta, onde disse que os vereadores trabalham só uma hora por semana. “Se o senhor tem a intenção de um dia chegar a essa Casa e trabalhar uma hora, realmente o senhor não tem que devolver 10% como o prefeito reduziu de seus secretários, mas sim 90%. Todos os vereadores desta Casa não trabalham uma hora e sim 40 horas por semana, ou mais. Respeito a opinião de todos, mas tem que se tomar cuidado para não falar inverdades”, disse.
“Um vereador que chega à Câmara e diz que quer união do legislativo, mas denigre a imagem de todos os vereadores, esse vereador não quer união. Eu não sou vereador de três anos e sim de três mandatos. Você está na cadeira de outro, enquanto eu fui eleito pelo povo. Vem aqui dizer que tem que baixar salário de vereador, claro não é vereador, assume a cadeira quando outro dá a vaga, ai é fácil botar lenha na fogueira. O ano que vem se vota o salário dos novos vereadores, prefeito, vice e secretários, se achar que deve diminuir ou deixar como está é o momento de se discutir. Agora vir na Câmara e jogar a população contra os vereadores, o senhor tem muito que aprender ainda”, disparou o vereador Manoel Leandro Filho (PMDB).
Projetos aprovados
O projeto de lei ordinária nº 64/2015, do executivo municipal que "altera dispositivos da lei municipal nº 1.549/2008 de 30/12/2008 – que institui o plano diretor participativo do município de Lauro Müller, foi aprovado por unanimidade.
As mudanças propostas são para redução do número de membros do conselho de 63 para apenas 33 conselheiros. A justificativa é que o elevado número de membros vinha inviabilizando as reuniões do conselho, por falta de quorum.
A outra mudança é a alteração do índice de coeficiente de aproveitamento do solo (quantas vezes a área do terreno poderá ser usada para edificação), passando de 2,5 para 5 o coeficiente básico. A atual formula vinha prejudicando os construtores e impedindo o desenvolvimento do setor de construções, pois a outorga onerosa acabava ficando muito cara, inviabilizando as construções de prédios.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 61/2015 de autoria de executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Lauro Muller para o exercício financeiro de 2016. Trata-se do orçamento do município para o próximo ano. O valor orçado ficou em R$ 43.409.909,00.
E ainda dois projetos de leis ordinárias nº 65/2015, que abre crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 18,3 mil e o de nº 66 que autoriza o chefe do poder executivo municipal através do fundo municipal de saúde a repassar auxílio financeiro, mediante a celebração de convênio à Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lauro Müller. O convênio tem por objeto a prestação de serviços de saúde para atendimento/acompanhamento ambulatorial de pacientes em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor.
De acordo com a justificativa ao projeto, a Apae atende aproximadamente 54 estudantes, havendo a necessidade de apoio suplementar do poder público municipal para manutenção da mesma, que sempre prestou os serviços com eficiência e transparência, digna do respeito da sociedade.
Indicações
Nº 189/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, reparar o calçamento da Rua José Tomaz Cardoso, em frente a residencia do senhor Valtenir Limas da Luz.
Nº 190/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, instalar lombadas físicas em todas as ruas do Conjunto Habitacional COHAB II, em Guatá.
Nº 191/2015 do Vereador Ronaldo da Silva, Substituir as pranchas da ponte sobre o rio de Vargem Grande.
Pedidos de Informações
Nº 39/2015 do Vereador Ronaldo da Silva, Em que ponto encontra-se o processo de municipalização dos prédios das escolas Emília Mamede Soares, José Heleodoro Barreto Júnior e Lígia Chaves Cabral?
Nº 40/2015 do Vereador Helder Velho, qual a despesa com combustíveis, nos últimos seis meses, de todos os setores da Administração Municipal, discriminando setor, produto, quantidade e valor, mês a mês.
Uso do solo na zona rural
Deu entrada na Câmara, o projeto de lei complementar nº 1/2015, que estabelece critérios sobre o uso do solo na zona rural conforme macrozonas rurais das seções IV, V e VII da lei n° 1.549/2008 que institui o plano diretor participativo do município de Lauro Müller.
A matéria estabelece limites (distâncias) para plantio de arvores próximo a estradas e redes elétricas no interior, bem como, determina uma faixa de domínio de dez metros a partir do eixo das estradas rurais, onde neste espaço não poderão ser construídas edificações.
Pronunciamentos
Fizeram uso da Tribuna na sessão desta segunda, os vereadores Alan Jung Crocetta, Ronaldo da Silva, Helder Velho, José Cambruzzi e Manoel Leandro Filho.
Confira o áudio da sessão na íntegra clicando aqui.