Projeto é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A deputada e secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, participou nessa quinta-feira (6), do 1º Encontro das Instituições Parceiras da Central de Penas Alternativas do município de São José. “Em três meses a Central de Penas estadual já fez 1.179 atendimentos, o que significa que quase 1.200 autores de infrações deixaram de entrar no sistema, e isto é muito importante para nós que lutamos pela ressocialização e pela reinserção na sociedade”, destacou a secretária Ada De Luca.
O projeto de penas alternativas é resultado de uma parceria criada entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Santa Catarina conta, atualmente, com cinco centrais de penas alternativas nos municípios de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau e Criciúma e até o final de 2013 ainda está prevista a instalação de centrais nas comarcas de Itajaí, Lages e Chapecó.
A pena alternativa procura aproximar-se, o máximo possível, da ideia de ressocialização, mantendo o autor da infração penal, com penas que variam até quatro anos, em contato com sua família e próximo de sua comunidade. “Com uma equipe de psicólogos e assistentes sociais procuramos garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade. É um modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, explica a coordenadora estadual Wanderlea Machado.
“O incentivo para aplicação da pena alternativa é importante, inclusive, para a redução da população carcerária, medida extremamente urgente não somente para Santa Catarina, mas para todo o Brasil, que também sofre com o problema de superlotação e alto índice de reincidência do apenado, hoje em mais de 70%”, exemplifica a secretária da justiça Ada De Luca.
Pelo convênio entre as instituições parceiras, o Ministério Público fornece o mobiliário e os equipamentos, o Tribunal de Justiça o local para instalação e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos.
O encontro das instituições parceiras foi realizado na sala do Tribunal do Júri do Fórum de São José e, além da secretária da justiça, Ada De Luca, também participaram o juiz da Vara de Execuções Penais de São José, Humberto Goulart da Silveira, o promotor de justiça 14ª Promotoria, João Carlos Teixeira, a coordenadora estadual das Centrais de Penas e Medidas Alternativas de Santa Catarina, Wanderlea Maria Machado, e Carolina dos Santos Lino, coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas de São José.
Denise Lacerda/Imprensa Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
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