Foto: Ronaldo Amboni/Divulgação
Há mais de quatro meses inaugurada a Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, estrutura com mais de 3,8 quilômetros de extensão e que permanece iluminada todas as noites, acumula em mais de R$ 50 mil em débito na conta de energia elétrica. O impasse envolve a prefeitura do município e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Em setembro, por determinação da justiça federal, por meio do juiz Timóteo Rafael Piangers, da Cidade Juliana, foi determinada em uma liminar que a responsabilidade dos custos de iluminação é do poder público.
“Em agosto duas empreiteiras que trabalhavam na ponte, o consórcio Sadenco e Quantum , pediram o desligamento das contas de energia elétrica, que estavam nomeadas à elas – pois o consumo é dividido em duas partes, lado sul e norte. Mesmo com os contratos finalizados, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) decidiu manter a iluminação por questão de segurança de trafegabilidade”, informa o gerente comercial da Celesc de Tubarão, Ivécio Pedro Felisbino Filho.
O representante da estatal revelou que em agosto, tanto a prefeitura de Laguna, quanto o Dnit, foram informados da situação. O órgão nacional respondeu à Celesc que uma ação estava na justiça e que esta havia decidido que a conta deve ser paga pelo executivo lagunense.
“Atualmente a direção jurídica e comercial da Celesc, localizada em Florianópolis, estuda o caso e deve, em breve, notificar os responsáveis. O consumo de energia gerado com a iluminação mensal está em R$ 12 mil e aberto deste agosto”, completa Ivécio.
Argumentos do poder público
O procurador geral de Laguna, Leonardo Schiefler Bento, informou que a ação judicial partiu do município contra a união e o Dnit. No documento é solicitada a isenção dos gatos de manutenção e consumo mensais da Ponte Anita Garibaldi, por parte da prefeitura. “Este pedido foi indeferido e agora está na justiça federal da cidade. O posicionamento da prefeitura é de não ter condições de pagar uma conta na qual não lhe pertence. Não temos os dados técnicos, não temos conhecimento sobre a manutenção do local e também dos gastos de energia. Aguardaremos a decisão do Ministério Público e que ele decida quem achar que deve pagar o ônus desta edificação”, argumenta Leonardo.
A resposta do Dnit
Em agosto os representantes do órgão federal argumentaram que desde a criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), instituída em dezembro de 2002, o Dnit não incorpora em seu orçamento anual verbas para iluminação de rodovias. Apenas em novos projetos de obras rodoviárias contratadas, o órgão executa as instalações de iluminação, envolvendo a implantação de postes, cabos, quadros elétricos de comando e proteção dos circuitos de iluminação viária, luminárias, lâmpadas e equipamentos auxiliares.
A obra de iluminação
Com um investimento de R$ 3,3 milhões, o projeto de iluminação contemplou as pistas de rolamento, com previstos postes metálicos e luminárias de tecnologia led de alto rendimento e consumo reduzido. O sistema permite maior eficiência energética e economia. Além da iluminação das pistas, há luminárias especiais no trecho estaiado da ponte, com iluminação decorativa nas torres de sustentação e estais. Canhões dão efeitos e cores às estruturas. O consórcio Sadenco e Quantum foi o responsável pela obra.
Com informações do Jornal Notisul