Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
O Projeto de Lei Nº 46, de 13 de novembro de 2015, que anula dotação orçamentária e abre crédito suplementar, no valor de R$ 160 mil, foi aprovado por unanimidade durante sessão da Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira (23). Conforme justificativa, os recursos serão utilizados exclusivamente para pagamento dos estagiários que compõem o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano.
O município conta com o total de 60 estagiários: 48 na Secretaria de Educação; sete na Secretaria de Administração e cinco na Secretaria de Saúde. O programa visa auxiliar os estudantes de nível médio, técnico e superior, dando oportunidades de estágio e aprendizado, a fim de colocar em prática o que aprendem na teoria, servindo de referência para o mercado de trabalho após a conclusão do curso, constituindo importante meio de inserção no mercado de trabalho. O CIEE é uma instituição filantrópica, mantida pelo empresariado nacional, de assistência social, sem finalidades lucrativas, que trabalha em prol da juventude estudantil brasileira.
Conforme o vereador João Teza Francisco (PSD), o Dão, o Projeto de Lei deveria ter sido enviado antes à Câmara de Vereadores. “Eu venho também falar para que a população fique sabendo que vamos votar hoje um remanejamento de verba para pagar os estagiários do CIEE, que estão com os pagamentos atrasados. O Poder Executivo falou na rua que a Câmara que não aprovou. Isso não é verdade, é uma mentira que dizem na rua. O projeto chegou nesta Casa na sexta-feira e hoje vai ser aprovado para que se pague o CIEE dos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano. Também está sendo remanejado dinheiro para pagar os funcionários da prefeitura, e isso a população tem que saber, dos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro. Então o dinheiro está garantido, está sendo votado, não se pode falar na rua que foi a Câmara que não aprovou”.
Foi aprovado por unanimidade também o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 47, de 13 de novembro de 2015. O projeto objetiva anulação de dotações orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Assistência Social e Habitação, bem como do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 726.450, para suplementar igual valor no Fundo Municipal de Saúde. Conforme a justificativa, tais valores serão utilizados exclusivamente para pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal da Saúde, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º salário.
O Projeto de Lei do Executivo – PE nº 48, de 13 de novembro de 2015, também foi aprovado por unanimidade. Ele objetiva a anulação de dotações orçamentárias do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Indústria e Comércio, Agricultura e Turismo, Educação, Cultura e Infraestrutura, no valor de R$ 1.118.300, para suplementar igual valor nas mesmas unidades. A justificativa afirma que tais valores serão utilizados exclusivamente para o pagamento dos funcionários das Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Cultura, Esporte e Turismo, referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário.
Também foi aprovada por unanimidade a Indicação nº. 46 de 2015, que solicita que o Executivo providencie a criação de uma área industrial no Distrito Pindotiba, podendo ocorrer também nas localidades do Km 92 e Santa Clara. “Uma vez que foi autorizada a ampliação do perímetro urbano das respectivas localidades, a aquisição de uma área de terra para a instalação de futuras empresas é medida que se impõe e com certeza alavancará o crescimento da região como um todo”, dizia a justificativa da indicação.
O vereador Antonio Dias André (PMDB), o Geada, foi o autor da indicação e falou a respeito. “Eu estou entrando com uma indicação, solicitando ao prefeito municipal que, dentro de suas possibilidades financeiras, possa adquirir uma área de terras nesta região para atrair empresas e indústrias. Em relação à SC-390 e à urbanização, tudo o que foi declarado até hoje em relação a isso afirmava que o intuito seria engrandecer o desenvolvimento, expansão, enriquecimento e sucesso da região. Mas nada será viável sem uma indústria para alavancar isso”, afirmou.
