Foto: Sul in Foco/Divulgação
Os vereadores de Lauro Müller, após análise das comissões e da assessoria técnica da Câmara, decidiram devolver ao Executivo Municipal, três projetos de leis que tramitavam no legislativo. As matérias tinham como objetivo a criação de cargos e vagas nos quadros da prefeitura e do Hospital Municipal Henrique Lage.
Um dos projetos pretendia a criação de 56 vagas no quadro da prefeitura, distribuídas da seguinte forma: 03 Coveiros, 02 Advogados, 02 Assistentes Social, 08 Auxiliares Administrativos, 10 Cozinheiras, 04 Farmacêuticos, 01 Fisioterapeuta, 04 Monitores, 14 Motoristas, 03 Pedreiros, 02 Pintores, 01 Psicólogo e 02 Técnicos em Segurança do Trabalho.
Outro criava a vaga de supervisor de Área de Atendimento Público dos Cemitérios Municipais e Capelas Mortuárias. E um terceiro, criava seis vagas no Hospital Municipal Henrique Lage, sendo quatro de Auxiliar de Serviços Gerais e duas de Técnico Eletricista.
No entendimento dos vereadores, o município não pode criar cargos e vagas no seu quadro de pessoal sem que haja um estudo demonstrativo de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e identificação do percentual de despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores também levaram em conta, o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 10 de agosto deste ano, notificando o município para que atente para a despesa total de pessoal, que no primeiro semestre de 2015, ultrapassou 90% do limite máximo legal previsto em lei.
Expediente
Dois projetos de leis do executivo para a abertura de créditos especiais deram entrada na Câmara na sessão desta segunda-feira, dia 16, sendo um no valor de R$ 13 mil e o outro de R$ 93,3 mil.
Indicações
Nº 165/2015 do Vereador Daniel Mazon, que seja efetuado um estudo técnico para melhorias no entroncamento das ruas Alexandre Doneda com a Walter Veterlli, próximo ao Passo Municipal.
Nº 166/2015 do Vereador Gildo Rotta Filho, que seja instalado o Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCOM, no Município de Lauro Müller.
Nº 167/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, que sejam substituídas as lâmpadas da rede de iluminação pública da Rua Osório, próximo a residência do senhor Albertino Tomaz, em Rio Bonito.
Nº 168/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, que sejam efetuados reparos nas calçadas da Rua Visconde de Barbacena em Barro Branco.
Pedido de Informações
Nº 37/2015 do Vereador Ronaldo da Silva, Qual o valor do percentual conveniado do PMAC – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, que não é rateado entre os servidores e que fica a disposição do Município? Onde foi aplicado este percentual que fica para o município?
Requerimento
Nº 36/2015 dos Vereadores Ema Hofmann Benedet e Helder Velho, Envio de ofício ao Senhor Cleverson Siewert, Diretor Presidente da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina e a Senhora Dirce Dirce Heiderscheidt, Deputada Estadual, solicitando a substituição do transformador que abastece o Hospital Municipal Henrique Lage. Justificativa: O atual equipamento é de 112 Kva, porém é necessário no local um de 120 Kva, para que o hospital possa colocar em funcionamento o novo aparelho de Raio-X, recentemente instalado e que ainda não está em operação, em razão da falta deste transformador.
Moção
Nº 7/2015 do Vereador Gildo Rotta Filho, Moção de Congratulações à equipe de Futebol Suíço do Guatá, pela conquista no dia 14 de novembro, no Estádio Municipal José dos Reis Roque, do Título de Campeão do Campeonato Municipal Interbairros, Taça "Bernardo José Illede" promovido pela Comissão Municipal de Esportes.
Ordem do Dia
Foi apreciado na sessão desta segunda, o projeto de lei do executivo municipal que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O projeto foi aprovado por unanimidade com emenda.
Pronunciamentos
A Tribuna, espaço destinado para as manifestações pessoais dos vereadores, foi usada por Ronaldo da Silva, Helder Velho e Gildo Rotta Filho.
Confira o áudio da sessão na íntegra clicando aqui.