Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
Os vereadores de Orleans Cristian Berger (PPS), João Teza Francisco (PSD), Osvaldo Cruzetta (PP) e presidente da Casa Legislativa, Mário Coan (PSDB), visitaram obras da Administração Municipal com o intuito de exercer a função de fiscalizadores na última sexta-feira (30). Eles estiveram no Centro Educacional Infantil – CEI Flavio Bussolo, Escola Ilza Pedone e na obra de pavimentação asfáltica do loteamento São Gerônimo. As conclusões da fiscalização foram abordadas por Mário Coan na sessão ordinária de terça-feria (3).
“Na creche Flavio Bussolo, onde, no ano passado, autorizamos cerca de R$ 60 mil para fazer o projeto de reforma e ampliação, vimos o soalho cedendo, goteira, forro ameaçando cair. Nessa época de condições climáticas severas, as crianças estão em risco. Nós precisamos que o poder público tome providencias imediatas para conservação daquela unidade educacional. O projeto foi feito, onde estão os recursos? Foram encaminhados? Se se faz projeto é porque vai ter obra. Ou de recursos próprios ou de recursos externos, precisa ser feito. Também fizemos uma visita na Escola Ilza Pedoni e no asfalto de São Gerônimo. O empreiteiro parou para conversar com a gente e disse que a obra, de quase R$ 2 milhões, está atrasada porque a prefeitura não fez a parte da infraestrutura. Eles tiveram que fazer a parte de terraplanagem da obra que não competia a eles, mas sim à prefeitura municipal”.
O vereador Antonio Dias Andre (PMDB), por sua vez, falou sobre a rodovia Serramar. “A minha preocupação continua com a Serramar, a SC-390. Assim que cheguei em casa, hoje, recebi a informação de que os profissionais responsáveis pelo desenho e projeto do Departamento Estadual de Infraestrutura – Deinfra irão, mais uma vez, vir até aqui para fazer um trabalho de pesquisa no local. A vinda deles já me alegra. Nós não paramos de trabalhar pelo melhor daquela estrada. Nossa preocupação continua. Estão sendo feitas as questões burocráticas, mas será a prática em si que solucionará o problema. Fechar a rodovia é fácil, mas não adianta fechar por fechar, tem que resolver”, afirmou.
Ordem do Dia
A rejeição do Projeto de Lei do Executivo – PE nº 32, de 2 de setembro de 2015, e a tirada de votação do Projeto de Lei do Executivo – PE nº 36, de 15 de setembro de 2015, foram decididas por unanimidade na Casa Legislativa.
O primeiro pretendia alterar artigos da lei municipal n° 2.516, de 17 de setembro de 2013. O texto do projeto diz que o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, destinado aos servidores, será de 50% do valor total repassado ao programa pelo Ministério da Saúde, descontados os valores correspondentes às despesas de custeio de que trata o artigo 13 da Lei 4.320/64, ficando seu pagamento condicionado ao efetivo repasse por parte do Ministério da Saúde ao município e será creditado ao servidor no mês subsequente à liberação.
Ainda conforme o texto, a intenção é que, ao Fundo Municipal de Saúde, fosse destinado 50% do valor total repassado ao programa pelo Ministério da Saúde, que seria destinado para manutenção, custeio e realização de benfeitorias nas Unidades de Atenção Básica, e para custeio do incentivo ao coordenador de atenção básica, ao coordenador de saúde bucal e aos técnicos de controle e avaliação.
Como justificativa, o prefeito alegou que a intenção de alteração se deu em razão do atual posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabeleceu que as verbas recebidas pelos servidores advindas do PMAQ incidem no cálculo da folha de pagamento. “Como existe um prejulgado no Tribunal de Contas que diz que esse valor incide sobre o cálculo da folha de pagamento e que não seria mais em nível de verba indenizatória, então teriam que ser descontados os valores de previdência e também do cálculo de Imposto de Renda”, afirmou Valter Orbem (PSD), líder do governo.
Já o Projeto de Lei nº 36, que anula parcialmente a Dotação Orçamentária no valor de R$ 20 mil e abre Crédito Especial no mesmo valor, foi retirado de votação. “O recurso que estamos anulando e abrindo crédito especial trata-se de repasse do Governo Federal para o pagamento de profissionais da equipe de referência da unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no atendimento às famílias vítimas de violação de direitos. Este recurso trata-se de um incentivo financeiro ao município devido ao alcance das metas executadas na proteção social especial”, diz na justificativa.
O vereador Osvaldo Cruzetta (PPS) foi quem sugeriu a retirada do Projeto de Lei, que foi recebida favoravelmente por todos os vereadores. “Sugeri retirar o projeto de votação porque houve uma divergência. A justificativa do projeto diz uma coisa e a justificativa das informações dadas pelo vereador Valter Orbem, que é líder do governo, diz outra. Se for recurso do Governo Federal como foi dito, nós não queremos que o município de Orleans perca, mas queremos as coisas às claras. Então pedimos a retirada para discutir melhor este projeto”.