Governo pretende substituir SDRs por agências de desenvolvimento.
Foto: Yuri Santos/Agência AL
Após a aprovação na manhã dessa terça-feira (3) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto de lei que extingue as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e cria 35 Agências de Desenvolvimento Regional segue para votação dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).
No início desta tarde, havia uma expectativa de leitura do projeto durante a sessão das 16h. Às 18h, a comunicação da assembleia informou que o mérito não entrou em debate, mas está na pauta do dia 17 de novembro.
Conforme o projeto original, aprovado sem modificações também nas comissões de Justiça e de Finanças, devem ser extintos, ao todo, 106 cargos comissionados e 136 funções gratificadas. Entretanto, as novas agências manterão 347 cargos comissionados e 332 funções gratificadas. Serão 35 agências no estado – não haverá mais nenhuma unidade na Grande Florianópolis.
A função do órgão também muda. As SDRs funcionam como um órgão que aplica as ações determinadas pelas secretarias gerais – como de Educação e Saúde – e distribui a recursos. Com a agência, o local se transforma em um centro de fomento de ações para o desenvolvimento da região, mas como um órgão descentralizado do estado, conforme o projeto.
Com informações do site G1 SC
