Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
O Conselho da Cidade de Lauro Müller realizou na noite desta quarta-feira, dia 28, às 19h, no auditório da Prefeitura Municipal, Audiência Pública, para discutir junto com a sociedade quatro propostas de alteração do Plano Diretor do município.
Na oportunidade foi deliberada a ampliação do perímetro urbano do município de Lauro Müller. Uma proposta inicial foi apresentada e será encaminhada ao executivo para que contrate uma empresa especializada para fazer o levantamento de campo com as demarcações e mapeamento. Dos presentes na audiência, apenas dois foram contrários a proposta.
Também foi votada a proposta de alteração do índice de coeficiente de aproveitamento do solo (quantas vezes a área do terreno poderá ser usada para edificação), passando de 2,5 para 5 o coeficiente básico. De acordo com os conselheiros a atual formula vinha prejudicando os construtores e impedindo o desenvolvimento do setor de construções, pois a outorga onerosa acabava ficando muito cara, inviabilizando as construções de prédios. A proposta foi aprovada com um voto contrário.
Outra alteração ao Plano Diretor aprovada por unanimidade foi a diminuição no número de conselheiros, passando de 63 para 33. A redução foi necessária, pois o alto número de conselheiros faltantes nas reuniões estava inviabilizando o trabalho do conselho.
Também foi debatida a questão da recondução dos conselheiros a novo mandato. Por haver dúvidas quanto a possibilidade de se alterar esse item, o conselho ficou de providenciar uma consulta jurídica detalhada sobre o assunto. Assim como, ficou para se estudar melhor a questão da faixa de domínio nas estradas rurais do município.
As propostas aprovadas serão encaminhadas ao executivo para que as transforme em projeto de lei e encaminhe à Câmara de Vereadores.