Na segunda-feira (26), Ada De Luca participa da reunião da Associação Comercial e Industrial de Criciúma (Acic) para apresentar as propostas do programa
A deputada e secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, vem desenvolvendo uma série de ações junto aos empresários catarinenses com a finalidade de firmar parcerias e acelerar em Santa Catarina a implantação do programa “Começar de Novo”, um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como meta a ressocialização de detentos. Na próxima segunda-feira (26), às 18h, Ada De Luca participa da reunião da Associação Comercial e Industrial de Criciúma (Acic) para apresentar as propostas do programa.
O crime consome hoje 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e cresce uma média de 13% ao ano. “Com a participação da sociedade e da classe empresarial vamos tentar reverter esta triste realidade em Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Justiça e Cidadania Ada de Luca. “Além dos incentivos fiscais, a instituição de parcerias resulta em uma grande vantagem para empresas, já que a utilização da mão de obra se dá sem nenhum vínculo trabalhista”, completa.
Em janeiro de 2010, o próprio CNJ firmou Acordo de Cooperação Técnica com os órgãos representantes da Copa do Mundo de 2014 exigindo das empresas vencedoras das licitações a contratação de 5% do total da mão de obra de detentos e egressos. Não é necessário, por exemplo, o pagamento de férias, 13º salário e Fundo de Garantia. Por outro lado, fornece renda, capacitação, qualificação profissional e reinserção social do apenado.
“Nossa ideia vai além da oferta de trabalho. Queremos dar condições para que o apenado deixe a prisão empregado, nem que seja por um tempo provisório, e com uma certificação que comprove o que aprendeu”, afirma a secretária. “Só assim é que o detento egresso conseguirá realmente provar que está capacitado para uma determinada função”, explica Ada de Luca.
A Secretaria da Justiça já mantém um convênio com a multinacional Tyson Foods com 80 detentos do semiaberto do município de Chapecó. A Tyson não só renovou o contrato como também garantiu que os detentos permanecerão trabalhando na fábrica e ainda receberão certificado.
A WEG, de Jaraguá do Sul, no Norte do Estado, por exemplo, além de utilizar a mão de obra de detentos do presídio de Jaraguá do Sul, proporcionando uma fonte de renda para as despesas pessoais e auxílio às famílias, também procura fazer a reintegração de egressos em suas fábricas.
Reintegração – O programa “Começar de Novo” foi criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a iniciativa privada, para dar oportunidade de trabalho aos presos e incentivar a ressocialização. De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a cada três dias trabalhados, é descontado um dia da pena.
A iniciativa objetiva sensibilizar órgãos públicos e sociedade civil, para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional a apenados e egressos do sistema carcerário.
Um dos maiores exemplos de implantação eficaz do programa está em Góias. Somente a fábrica da Hering, em Anápolis (GO) produz mais um milhão de peças/ano em parceria com o presídio estadual.
Denise Lacerda/Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania