Ao fazer uso da tribuna na sessão ordinária de segunda-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Orleans, vereador Mário Coan (PSDB), falou sobre reclamações que tem recebido quanto à forma de contratação, por parte da Administração Municipal, de uma empresa para fazer alteração do Imposto Sobre Serviços – ISS. Conforme o vereador, um funcionário público municipal também fez uma denúncia junto ao Ministério Público. O vereador também leu o e-mail que recebeu (veja abaixo na íntegra).
O presidente da Casa Legislativa lamentou mais este problema na gestão dos recursos públicos. “O dinheiro dos cofres públicos vai embora, aí falta para iluminação pública e é feita toda essa propaganda contra os vereadores. Eu faço um desafio à Administração Municipal: vocês prestam conta de tudo que foi arrecadado e gasto nos últimos dois anos e oito meses para pagar a Celesc e a Taxa de Iluminação de 5% e encaminhem todas as notas fiscais de serviços e quem foram os beneficiados. Em contrapartida, eu tento negociar com meus pares na Câmara de Vereadores a liberação de recursos para pagamento da iluminação pública do município”.
Ele cobra ainda a prestação de contas por parte da Administração Municipal, que tem o dever de fazer isso. O vereador acrescenta ainda que os vereadores estão realizando o trabalho de fiscalizar. “O Executivo nos pediu no ano passado R$ 1 milhão para custear iluminação, expansão de rede, substituição e consumo de energia elétrica. Logo, é uma previsão ou um gasto mal feito, pois não se respeitou a questão da continuidade do serviço público. Deveria ter se dado então a prioridade ao pagamento da iluminação. Pedimos clareza para que possamos dar informações às pessoas. Embora se diga que tem recursos próprios sobrando, esses recursos são da população. Deve-se parar de jogar a culpa na Câmara de Vereadores porque nós estamos aqui efetivamente para fiscalizar o gasto público”, afirmou.
"Você lembra quando eu falei a respeito da troca do sistema da Prefeitura Municipal de Orleans? Já está acontecendo. E pior, empurrado de goela abaixo. É inadmissível que se passe por cima de todos e queira implantar a qualquer custo. Agora, por quê? Por prazer? Por amor ao município? A licitação saiu em março, agora vamos pagar o triplo. É bom para o município? Deixo esses questionamentos no ar. Ontem teve uma reunião e nós, profissionais da contabilidade, resolvemos não comparecer. Hoje tem com as empresas prestadoras de serviço uma reunião para tratar deste assunto e o setor de tributação da prefeitura, que são as pessoas responsáveis, nem lá estiveram e nem sabem de nada. A Associação dos Profissionais de Contabilidade falaram que não iam nisso e se referem ainda a seguinte questão: ‘diante das inúmeras responsabilidades já inerentes à função contábil no atendimento às exigências federais, estaduais e municipais, com especial relevâncias às informações acessórias federais e diante da exiguidade de tempo imposta para implantação na denominada Agência de Treinamento Sistema Web ISS, pela Secretaria Municipal de Administração, que demanda contato com empresários da atividade de serviço, bem como funcionários para treinamento nos dia 28, 29 e 30 de setembro e um 1 de outubro, vimos pelo presente informar da impossibilidade de participar da referida convocação e nos colocamos à disposição para dialogar sobre a referida implantação do novo sistema para emissão de notas fiscais eletrônicas, já que a Prefeitura de Orleans já dispunha de um sistema instalado e em pleno funcionamento”.
No e-mail constava ainda uma consulta do Observatório Social de Lages, que está prestes a ser instalado também em Orleans, em relação ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM e um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que reflete alguns questionamentos:
“1º: A modalidade de licitação adequada seria de tomada de preço, já que trata-se de serviço de natureza complexa e o pregão é modalidade de licitação para contratação de bens, mercadorias e serviços de natureza comum;
2º: O edital estipula que a forma de pagamento obedecerá a uma regra de redução que, ao meu ver, e também está disposto no parecer, fere o princípio orçamentário da não afetação das receitas, ou seja, à vinculação de despesa e à receita;
3º: O edital foi direcionado a esta empresa, tendo em vista que apenas eles participaram e que é sabido que existem outras empresas no mercado. Dentre essas, a prefeitura já se utiliza do programa Fly e-Nota da Betha Sistemas e a Federação Catarinense de Municípios – Fecam oferece um software para emissão de notas fiscais eletrônicas a preços simbólicos”.
Direito dos idosos e Semana da Cultura e da Paz
O presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Orleans – AAPIO, Luiz Legnani, utilizou a tribuna para falar sobre as atividades realizadas com os dois mil associados. "Destes, 1,3 mil são aposentados. O restante não é aposentado, mas são pessoas que se associam para receberem o benefício no atendimento médico em consultas e exames de saúde. Nós temos parceria com médicos da região e também temos dois médicos, um clínico geral e um psiquiatra com um preço baixo para facilitar para nossos associados”.
Entretanto, conforme o presidente, este não é o principal objetivo da APPIO. “A associação foi criada para lutar, defender e ampliar os direitos dos aposentados. Por isso, temos vários projetos tramitando em Brasília, como uma política de aumento real para os aposentados”, afirmou. Legnani destacou ainda que os 2.870 Conselhos dos Idosos, tanto a nível municipal quanto estadual, não possuem a força que deveriam. Por isso, busca-se o fortalecimento, principalmente através da criação do Fundo Municipal do Idoso e de políticas públicas voltadas para os idosos.
“Nós já estamos estudando a compra de equipamento, como computador, escrivaninha, ar condicionado, geladeira, bebedouro e um veículo aos Conselhos Estaduais e também das capitais, somando 54. Com isso, eles podem ajudar os conselhos dos municípios. Se é criado um Conselho Municipal do Idoso, temos que criar também o Fundo Municipal do Idoso, e o Executivo e o Legislativo tem essa responsabilidade. Para isso acontecer, temos que fazer o levantamento do perfil dos nossos idosos e, depois, fazer uma campanha de sensibilização com a população, pois qualquer um pode ajudar”, destacou.
Também fez uso da tribuna durante a sessão, o presidente da Comissão Municipal da Semana da Paz, Ednilson Marcelo Perdoná, com o objetivo de abrir oficialmente a campanha que possui o lema “Drogas? Tô Fora”. Conforme ele, a Semana da Paz busca abordar as consequências do uso da droga tanto no ambiente familiar quanto social. “Pretendemos conscientizar sobre o estrago estrutural familiar que as drogas causam. Temos que tirar Orleans do cenário policial, envolvendo menores de idade ou jovens e as drogas”, afirmou o presidente da comissão.
A campanha busca a reflexão também acerca da relação entre a cultura e a paz, através da frase: “Onde há paz, há cultura. Onde há cultura, há paz”. Sendo assim, a educação é forte aliada à campanha. Pensando nisso, alunos da Escola Otto Pfützenreuter estiveram presentes na oportunidade e cantaram a música do tema, intitulada de Canção da Paz, de autoria do músico Nego Joe. A Semana da Paz seguirá até o dia 12 de outubro. Na oportunidade, foram entregues placas de título de agentes da paz para representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário do município.
Ordem do Dia
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 38, de 28 de setembro de 2015, que autoriza o repasse de recursos financeiros no valor R$ 1 mil, em parcela única, para a Associação de Apicultores de Orleans – AAPICOR. O valor irá auxiliar nas despesas com o projeto Missão Técnica Internacional em Apicultura, custeando despesas de viagem de estudo sobre apicultura no Uruguai.
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