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A eleição para os novos conselheiros tutelares de Siderópolis, que acontece no dia 4 de outubro, das 8 às 17 horas, terá 14 candidatos para as cinco vagas disponíveis no município. O mandato é de quatro anos. Todos os candidatos já passaram por uma capacitação no mês de julho sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e sobre as atribuições do conselho. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo.
Para facilitar o acesso da população às urnas, Siderópolis terá cinco locais de votação distribuídos no centro e em localidades do interior. Na região central as urnas ficarão no Centro de Educação Infantil (CEI) Criança Cidadã. No bairro Rio Fiorita, a votação acontece na sede do Sindicato dos Mineiros. Já em Rio Jordão, Alto Rio Maina e Vila São Jorge, as urnas ficarão nas escolas municipais Miguel Lazarin, Aurora Péterle e Jorge Bif, respectivamente.
“O Conselho Tutelar exerce um papel fundamental no combate aos casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes. É importante que a comunidade participe do processo eleitoral e democraticamente escolha o que for melhor para Siderópolis”, enfatizou o prefeito Hélio Cesa Alemão.
Essa será a primeira vez que a votação para eleição dos novos conselheiros acontece de forma unificada em todo o Brasil. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares. “O Conselho é um instrumento nas mãos dos cidadãos para tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, garantindo o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por isso é importante a participação da população nesse processo de escolha”, destacou a presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marilene Machado.
Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
Colaboração: Assessoria de Comunicação