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O presidente da Câmara de Vereadores de Orleans, Mário Coan (PSDB), remarcou a sessão de julgamento do prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes (PSD) para as 14 horas desta sexta-feira (18). Na oportunidade, os vereadores irão decidir pela cassação ou absolvição do chefe do Poder Executivo.
Na segunda-feira (14), a juíza Jaqueline Fátima Rover decidiu pelo prosseguimento do Processo Administrativo – Adm Leg. N. 002/2015. A sessão seria realizada no dia 18 de agosto, quando foi suspensa. Os vereadores devem disponibilizar o parecer final sobre as investigações da Comissão Processante ao acusado com a antecedência mínima de 24 horas em relação à sessão de julgamento.
Para que haja cassação, é necessário que oito dos 11 vereadores votem pela condenação do prefeito, o que equivale a dois terços dos votos. A Comissão Processante – CP é formada pelos vereadores João Teza Francisco (PSD), Angela Maria Fenili Bratti (PP) e Pedro João Orbem (PMDB), como presidente, relator e membro, respectivamente.
O prefeito é acusado de nepotismo, superfaturamento de contrato, pedidos do Legislativo não atendidos, apropriação indevida de patrimônio público, fraude e descumprimento licitatório. Foram levantados 14 fatos contra ele por atos de infração político administrativa. As acusações são de autoria dos moradores de Orleans Loreni Pereira e Luciano Cardoso.
