Foto: Jornal Diário do Sul
A prefeitura de Tubarão optou por manter as medidas de economia com folha de pagamento anunciadas e enviadas para a Câmara de Vereadores como Projeto de Lei, mesmo depois dos edis terem rejeitado o projeto.
Como este não pode ser reapresentado no mesmo exercício, as medidas serão tomadas através de decreto pelo prefeito Olavio Falchetti. A redução de salários será nas mesmas proporções anunciadas pela prefeitura inicialmente – corte de 30% no salário do prefeito Olavio e do vice, Akilson Machado, além da redução de 20% nos salários dos secretários e 10% no pagamento dos cargos comissionados.
Com a medida por decreto, porém, o ponto mais polêmico e que acabou gerando a rejeição dos vereadores é a redução do teto dos salários da prefeitura, que implicaria redução salarial de 36 servidores que ganham a mesmo que o prefeito, já que o teto salarial do poder municipal é balizado pelos vencimentos do chefe do Executivo.
Esses funcionários vão continuar recebendo seus salários no valor anterior. Caso a lei fosse aprovada, os 36 servidores passariam de um salário de R$ 18.759,65 para R$ 13.157,66, redução que será feita no salário do prefeito. Isso geraria uma economia mensal de cerca de R$ 111.944,57, segundo a prefeitura.
Com a mudança, a economia será apenas em torno de R$ 5 mil. A estimativa é de que sejam economizados R$ 42.103,65 com a redução de 20% nos salários dos secretários e R$ 456.034,96 com a diminuição de 10% dos salários dos comissionados. As reduções, seja por decreto ou por lei, seriam apenas até dezembro.
Até sexta-feira, outras medidas de economia podem ser anunciadas, conforme o secretário de Governo, Matheus Madeira. “Estamos nos reunindo, buscando ajustes, pois essas medidas são urgentes. Nosso objetivo é não permitir que o município corra o risco de perder as negativas e, com isso, financiamentos e até mesmo repasses”, aponta.
A medida de contenção de gastos foi anunciada após o município de Tubarão ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o teto percentual definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para folha de pagamento, de 54%.
A Câmara rejeitou o projeto de lei com a justificativa de que as indicações legais de medidas para o caso de exceder gastos são a eliminação de horas extras, a redução de cargos comissionados e ACTs e a eliminação de vantagens.
Os vereadores contrários também apontaram que da forma como foi feito o projeto, ele não solucionaria o problema, já que seria algo somente por três meses, e também não teria amparo legal, podendo gerar um passivo trabalhista para a prefeitura.
Com informações do Jornal Diário do Sul