Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação
Foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Tubarão o projeto de lei encaminhado pelo Executivo e que instituía medidas de redução de gastos com a folha de pagamentos, entre elas o corte de 30% no salário do prefeito Olavio Falchetti e do vice, Akilson Machado, além da redução de 20% nos salários dos secretários, 10% no pagamento dos cargos comissionados e 50% de corte nas gratificações de funcionários da PMT.
A medida valeria até o fim do ano e visava a uma economia de cerca de R$ 1,7 milhão até dezembro, já que o município de Tubarão foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o teto percentual definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para folha de pagamento, de 54%. Com as medidas propostas pelo prefeito, 36 servidores teriam seus salários reduzidos – aqueles que ganham o mesmo que o próprio chefe do Executivo, já que o teto salarial é limitado aos vencimentos do prefeito.
A lei foi votada na sessão da última segunda-feira e teve três votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção. De acordo com o vereador Nilton Campos, um dos que votou pela rejeição, essa foi baseada na legislação. “As indicações legais de medidas para o caso de exceder gastos são a eliminação de horas extras, a redução de cargos comissionados e ACTs e a eliminação de vantagens. Essas medidas amparadas pela lei não foram cumpridas e proporam outras, que não possuem amparo legal e, digo mais, não solucionariam o problema”, opina.
Nilton acredita que a redução de salários pode gerar um passivo para a prefeitura, já que pode ser questionada judicialmente pelos funcionários envolvidos. “Não estamos nos furtando a discutir medidas, muito menos a adotar soluções para que algum problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal venha prejudicar o município. Só entendemos que da forma como foi feito não soluciona o problema, já que seria algo somente por três meses, e também não tem amparo legal”, aponta.
O vereador destaca que na mesma sessão foi aprovado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento junto à Secretaria da Receita Federal. “Isso demonstra que estamos dispostos a ajudar o Executivo a superar os problemas financeiros como for possível, mas isso precisa ser feito da forma correta”, acredita.
Surpresa
O secretário de Governo, Matheus Madeira, apontou que o Executivo não esperava que o projeto já fosse votado na sessão seguinte ao anúncio das medidas. “Gostaríamos de ter a possibilidade de conversar com os vereadores, como tem sido feito, sobre as medidas”, pontua.
Agora, o projeto não pode ser reapresentado no mesmo exercício, o que leva a prefeitura a ter que reaver as medidas que serão tomadas. “Não há como adiantar nada, somente que a prefeitura terá novamente que se reunir e debater as medidas de contenção de gastos. Temos apenas uma certeza: alguma medida terá que ser tomada, pois não podemos não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, sublinha Matheus.
A prefeitura pode reformular o projeto e enviar outro diferente, mas com uma base semelhante, ou reavaliar as medidas propostas. Nesse caso, a promessa de que, pelo menos por ora, não ocorreriam exonerações e cortes nas secretarias pode acabar sendo a alternativa do Executivo.
Com informações do Jornal Diário do Sul