Justiça permitiu deslocamento; avaliações médicas serão semana que vem. Defesa do PM pediu revogação da prisão preventiva, ainda não julgada.
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Luís Paulo Mota Brentano, policial militar acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro deste ano, passará por exames médicos e psicológicos na próxima semana. O deslocamento para o local onde são feitas as avaliações do 5º Batalhão da PM de Joinville, no Norte do estado, foi permitido pela juíza Caroliona Ranzolin Nerbass Fretta, da Comarca de Palhoça, na sexta-feira (28).
O procedimento integra as ações necessárias para efetivar o processo de expulsão do soldado da corporação. Em 17 de julho, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.
No dia 24 de agosto, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão. Enquanto isto não ocorre, o policial continuará detido no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava antes do crime.
Procedimentos de expulsão
Na próxima semana, Brentano será apresentado a uma junta médica, que fará exames psicológicos e físicos no policial, para avaliar suas condições de saúde. De acordo com o comandante do 8º BPM, tenente-coronel Nelson Henrique Coelho, ainda não há como confirmar quando o acusado será expulso efetivamente da polícia.
Segundo Coelho, depois dos exames médicos, ainda será preciso fazer uma série de levantamentos de informações, para confirmar se o soldado não possui débitos com o estado ou alguma associação em que está vinculado. Também será preciso fazer a desvinculação de Brentano de todas as entidades representativas às quais estiver ligado.
"Várias coisas, que são compromisso da PM, precisam ser resolvidas antes da expulsão. Ele tem que ir [embora da corporação] sem débito nenhum com o estado", afirma Coelho.
Após a comunicação oficial da expulsão, caberá à Justiça determinar para qual unidade prisional do estado Brentano será transferido. De acordo com o Centro de Comunicação Social da PM, ela será oficialmente avisada após a expulsão ser publicada e formalizada pela Polícia Militar. Segundo a PM, isso dependerá da conclusão dos procedimentos administrativos.
De acordo com o advogado de Brentano, Leandro Nunes, não cabe mais recurso da defesa, mas existe a possibilidade de questionar a expulsão na Justiça. "Analisamos agora a viabilidade de uma providência de caráter judicial para tentar anular ou modificar essa decisão administrativa [da expulsão]", afirma.
Revogação da preventiva
De acordo com o processo criminal, que tramita na Justiça de Santa Catarina, a defesa de Brentano protocolou um pedido de revogação da prisão preventiva na última quinta-feira (27). Na decisão de sexta, a magistrada declarou que esta solicitação será analisada após "a manifestação Ministerial".
Processos
O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, no dia 19 de janeiro. Brentano disparou dois tiros contra o surfista – um pelas costas – que atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte.
Brentano alega legítima defesa. Ele respondeu de forma paralela ao processo administrativo da PM, que já foi julgado, e ao processo criminal, o qual responde por homicídio qualificado na Justiça comum.
Inquérito da PM
O procedimento administrativo foi concluído quase seis meses depois do crime. No último dia 26 de junho, o corregedor-geral, coronel Carlos Orthmann, afirmou ao G1 que a demora da conclusão do inquérito se devia ao cumprimento de “requisitos processuais”.
A Justiça permitiu que ele trabalhasse, mas a PM entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer. Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.
Justiça
No processo que corre paralelamente na Justiça, o policial Luís Paulo Mota Brentano foi ouvido no dia 27 de abril pela juíza Carolina Ranzolin, na 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis.
A Justiça aceitou a denúncia por homicídio qualificado feita pelo Ministério Público, mas ainda não informou se ele irá a júri popular porque, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda há testemunhas que precisam ser ouvidas. Segundo o MPSC, o crime ocorreu por motivo fútil e houve impossibilidade de defesa da vítima.
De acordo com a assessoria da juíza, o processo está em fase de alegação final e a decisão para saber se Brentano vai ou não a júri popular deve ser estabelecida em 20 dias.