Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
A juíza Jaqueline Fátima Rover negou o pedido, feito pela Câmara de Vereadores de Orleans, de reconsideração da decisão que deferiu o pedido liminar para a suspensão da sessão de julgamento do parecer da Comissão Processante que investiga as acusações contra o prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes.
A sessão seria realizada às 15 horas desta terça-feira (18). O pedido alegava que a lei não estabelece a necessidade de prévio conhecimento pelo denunciado do parecer final e que hoje, dia 18, encerra o prazo de 90 dias, estipulado para a conclusão do processo de cassação. Além disso, o parecer final seria apresentado antes do início da sessão de julgamento.
A juíza, por sua vez, afirmou que para que não haja cerceamento de defesa, caberá à Comissão Processante emitir o parecer final, do qual o prefeito terá conhecimento para efetivar a defesa na sessão de julgamento. "Sendo, portanto, somente após, designada a data para referido ato", defendeu.
“Ademais, ressalta-se que o fato de o prazo para a conclusão do processo administrativo expirar na data de hoje não possui o condão de tornar legítima a modificação do sistema processual determinado pela legislação, e/ou possibilitar a inobservância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa", concluiu.
Conforme o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Fernando Cruzetta, será necessário aguardar o julgamento do Mandato de Segurança impetrado pelo prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes para marcar uma nova data para a sessão de julgamento, que decidirá pela cassação ou absolvição do acusado.
O Mandado de Segurança solicita a realização de novas oitivas com as testemunhas, inclusive com os autores das denúncias, Loreni Pereira e Luciano Cardoso. Também solicita perícia nos mata-burros e exame grafotécnico, ou seja, de assinaturas. A Comissão Processante irá se manifestar após o julgamento do Mandato de Segurança.
A sessão de julgamento do parecer da Comissão Processante que investigou as acusações contra vereador Udir Luiz Pavei, o Dija, que se afastou do cargo para assumir o posto de secretário de infraestrutura de Orleans, continua marcada para quarta-feira (19), às 17 horas.
