Foto: Prefeitura de Tubarão/Divulgação/Notisul
Uma fiscalização foi realizada ontem nas ruas do centro de Tubarão. O trabalho resultou na apreensão de diversos produtos.
As mercadorias eram comercializadas sem permissão legal por vendedores ambulantes. Artigos como CD’s, DVD’s, meias, relógios, pen drives e óculos foram alguns dos produtos encontrados pelo serviço de fiscalização por meio do auto de apreensão.
Conforme os fiscais, os vendedores não possuem o alvará de funcionamento, licença que permite a comercialização de qualquer produto em espaços públicos.Nestes casos, além da apreensão dos objetos, o ambulante recebe uma multa de R$ 11.697,00 e tem até dez dias para regularizar e recuperar seus pertences.
No entanto, essa regularização não lhe dá o direito de voltar a comercializar os produtos. Caso não haja essa normalização, as mercadorias devem ficar apreendidas até que tenham um destino correto. A fiscalização é uma atividade técnica da administração pública, exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis.
Com informações do Jornal Notisul
