Após 15 dias de recesso legislativo, os vereadores de Lauro Müller retomaram na noite desta segunda-feira (3), os trabalhos legislativos.
A primeira sessão ordinária do segundo semestre, foi marcada especialmente pela presença da diretora estadual do Procon/SC, Dra. Elizabete Luiza Fernandes, que esclareceu aos vereadores sobre o papel do órgão de defesa do consumidor junto a sociedade e como proceder para conseguir instalar um Procon no município.
O convite partiu dos Vereadores Helder Velho, Everaldo Ferreira da Silva, José Cambruzzi, Manoel Leandro Filho e da própria presidente Ema Hofmann Benedet.
Dra. Elizabete lembrou que a defesa do consumidor passou a ser exercida no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor que veio logo em seguida, em 1990. “Sua origem se deu nos Estados Unidos da América, em 1960”, ressaltou.
Atualmente existem 92 Procons espalhados pelo Estado. “Na Amrec, só os municípios de Lauro Müller, Treviso, Siderópolis e Nova Veneza, ainda não possuem o órgão de defesa do consumidor. Muitos prefeitos podem pensar que instalar um Procon é um custo a mais para o município. Eu não penso assim, pois cidadania não tem preço”, destacou.
Com a preocupação de orientar as crianças na área dos direitos do consumidor o Procon estadual vai lançar nesta terça-feira (4), uma escola móvel que vai percorrer os municípios catarinenses. “É uma unidade móvel com quinze metros de comprimento, toda climatizada, com capacidade para quarenta crianças, com elevador de acessibilidade, cozinha, banheiro, TV, projetor, e todo material educativo”, informou.
Segundo a diretora, grandes empresas classificam municípios com e sem Procon. “As empresas resolveram atribuir bolas nas cores vermelha, amarela e verde para os municípios com Procons. A verde caracteriza o município onde o Procon foi criado, mas não tem nenhuma estrutura, nem mesmo o sitema de cadastro. Com esse município eles não tem nenhuma preocupação. A amarela é para aqueles que tem sistema em operação. Estes eles atendem. E a bola vermelha indica que tem o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec e a fiscalização”, explicou.
Após discorrer sobre as principais ações do Procon e de sua importância para às pessoas, a diretora respondeu aos questionamentos dos vereadores e entregou nas mãos da presidente uma cartilha que mostra o passo a passo para instalação de uma unidade do órgão.
Expediente
A Câmara recebeu do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2015, que "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, CONCEDE BENEFÍCIOS EM ACORDOS JUDICIAIS REALIZADOS DURANTE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PROMOVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO, ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2015, de autoria do Vereador Antonio Nunes, que "INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e o Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015, de autoria do Vereador Antonio Nunes, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LAURO MÜLLER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indicações
Nº 100/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, desobstruir a rede de esgoto na Rua José Tomaz Cardoso, em Rio Bonito, defronte a residência do Senhor Jadílson Carara.
Nº 101/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, instalar uma lixeira coletiva no conjunto habitacional Zeli Antonio de Oliveira Cunha, em Rio Bonito.
Nº 102/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, recuperar o calçamento da Rua Raul Dalsasso em Barro Branco, em toda a sua extensão.
Nº 103/2015 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, fazer reparos no calçamento da Rua Paulo Franquelino, no Bairro Sumaré. Justificativa: Esta rua, assim como muitas outras do nosso município, é pavimentada com lajotas. Ocorre que já faz muito tempo que o Executivo não dá manutenção nas vias públicas com este tipo de pavimento, o que tem contribuído para cada vez mais as peças de lajotas se soltarem. Os moradores pedem providências, o mais breve possível, pois a situação está ocasionando uma série de transtornos à população.
Nº 104/2015 dos Vereadores Valmir Cesconetto e Ronaldo da Silva, atender as empresas do municipio, disponibilizando materiais como cascalho, areão ou seixo, para melhoramento de acesso e pátio, conforme demanda.
Pedidos de Informações
Nº 21/2015 do Vereador Ronaldo da Silva, como está o projeto do laticínio da cooperativa Cooperagroserra, diante dos rumores de que os associados não estão mais interessados no empreendimento?
Nº 22/2015 do Vereador Ronaldo da Silva, quando será instalado, em local público, o "outdoor" com a prestação das contas públicas, conforme promessa de campanha?
Nº 23/2015 do Vereador Ronaldo da Silva, em que fase está o processo liciatório para a execução dos serviços do programa "SC RURAL", no município?
Confira no áudio abaixo a sessão na íntegra.
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