A Secretaria do Desenvolvimento Regional de Araranguá, por meio da Gerência de Administração, Finanças e Contabilidade e pelo Setor de Convênios, promoveu no início desta semana (dia 16), uma capacitação técnica aos representantes das 12 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais da Região (Apaes) sobre Gestão de Convênios e Prestação de Contas.
No treinamento foi abordado o formato de recebimento de recursos e de prestação de contas, que começaram a ser obrigatórios em 2015. “Desde o ano passado o Governo do Estado implantou um novo sistema visando mais transparência e regularidade da movimentação de todos os pagamentos, que estão interligados entre o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF e o Banco, e que passou a ser obrigatório para todas as Apaes de Santa Catarina”, detalha Rafael Biff, Analista do Setor de Convênios da 22ª SDR.
Com a inserção das Apaes na modalidade ‘Convênios’ – que visa melhorar a regularidade dos repasses para os próximos quatro anos -, acabou gerando dúvidas dos participantes em relação à nova legislação que as associações estão submetidas. “Foi uma reunião bastante técnica, porém bem produtiva. Conseguimos sanar as dúvidas e acreditamos que os integrantes das Apaes conseguirão desenvolver seus trabalhos, conforme determina a Lei, contribuindo para o bom desenvolvimento de sua escola”, disse Biff.
A reunião foi presidida pelos Analistas de Convênios da SDR, Elison de Maceda e Rafael Biff, e pelo Contador da Secretaria Estadual da Fazenda, Guilherme Bueno.
Convênios
No início do ano foi firmado o convênio com as Apaes da Região. Os convênios têm por objetivo a transferência de recursos financeiros para custear despesas mensais das Apaes durante o ano de 2015, com a finalidade de manter a qualidade dos serviços prestados aos alunos da entidade.
Ao todo, serão repassados R$ 1.524.289,31, distribuídos para as 12 associações que abrangem a SDR. O repasse dos recursos às Associações é feito conforme o número de alunos especiais que cada escola atende.
Colaboração: Carla Costa/Comunicação SDR de Araranguá