O pedido é do Tribunal Regional do Trabalho, o objetivo é diminuir o número dos acidentes de trabalho
Foto: Neka Dal Pont / Diretoria Executiva de Comunicação de Criciúma
A Administração Municipal de Criciúma pretende intensificar a profissionalização na contratação de serviços municipais. O pedido foi feito ao prefeito, Márcio Búrigo, pelo Juiz do Trabalho da 12ª Região, Ricardo Jahn, na manhã desta quarta-feira (3), no Gabinete do Prefeito. O Tribunal Regional do Trabalho quer que o governo municipal priorize, para serviços terceirizados, a contratação de empresas qualificadas, com colaboradores treinados e preparados para o exercício da profissão.
De acordo com Jahn, esses cuidados poderiam diminuir os acidentes de trabalho em todo o país, os números preocupam. “Todos os anos, mais de 700 mil trabalhadores brasileiros sofrem algum tipo de acidente de trabalho, que vão desde um problema na coluna até uma aposentadoria por invalidez por conta de um acidente mais grave. Em Santa Catarina são quase 50 mil casos registrados todos os anos. Os números preocupam”, alerta Jahn. “Com a contratação de empresas capacitadas, esses números podem diminuir”, estima.
“Vamos dedicar uma atenção especial para essas questões. Todos os anos a prefeitura contrata centenas de empresas terceirizadas, para os mais diversos serviços. É nossa obrigação que essas parceiras do governo desenvolvam suas atividades com seriedade e, principalmente, com segurança. Precisamos dos serviços desses profissionais. Mas, acima de tudo, precisamos que as atividades sejam exercidas com seriedade. As regras de segurança precisam ser seguidas à risca, somente assim teremos um serviço bem feito”, destaca o prefeito, Márcio Búrigo.
A Procuradoria do Município vai estudar o caso para apresentar um Projeto de Lei que profissionalize a contratação de forma segura. “Nossa equipe vai analisar as Leis que existem nesse sentido para construir um projeto nos mesmos moldes para Criciúma”, afirma a procuradora do município, Erica Ghedin Orladin.
O Projeto de Lei deve seguir os mesmos moldes da Lei Estadual nº 16.003, de 2013, que já especifica algumas regras para a contratação de serviços terceirizados. A Lei exige que nos Editais de Licitações sejam inseridas cláusulas que exijam que as empresas ofereçam profissionais capacitados e treinados, que os trabalhadores sejam preparados conforme o tipo de atividade exercida. “São cuidados simples, que com a atenção devida podem trazer grandes resultados e atingir nosso objetivo, diminuir os índices de acidentes de trabalho”,
Colaboração: Ioton Neto / Diretoria Executiva de Comunicação de Criciúma